Em uma situação em que se avaliem dados e informações de lic...
controles internos dos órgãos e entidades sob exame. Somente
por meio do conhecimento da efetiva estruturação e
funcionamento desses controles, poderá o auditor fundamentar,
com a devida segurança, a sua avaliação sobre a gestão
examinada. Considerando as práticas de auditoria governamental,
julgue os itens subseqüentes.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - certo
1. Tema central e relevância
Esta questão trata da avaliação dos controles internos na administração pública, um aspecto essencial em auditorias governamentais, especialmente quando envolve licitações e contratos. O objetivo é assegurar que tais controles promovam a boa gestão dos recursos públicos.
2. Fundamentação teórica
Os controles internos são mecanismos, políticas e procedimentos adotados para garantir a conformidade legal, prevenir fraudes e otimizar resultados. Entre os critérios principais de avaliação desses controles estão:
- Economicidade: uso racional dos recursos, buscando o menor custo para o resultado pretendido.
- Efetividade: alcance dos objetivos propostos, ou seja, se o que foi planejado realmente se concretizou.
Esses princípios são destacados em normas como a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e em manuais do Tribunal de Contas da União (TCU).
3. Justificativa da resposta
Ao avaliar dados e informações de licitações e contratos, o sistema de controle interno do Poder Executivo Federal deve adotar os critérios de economicidade e efetividade. Esta exigência está de acordo com o princípio da eficiência previsto no art. 37 da Constituição Federal e nas normas de auditoria governamental, que recomendam que todas as fases do ciclo de gasto público sejam analisadas sob esses critérios, garantindo maior segurança e legitimidade à atuação do auditor.
4. Estratégias de interpretação
Fique atento a termos como “necessariamente”: na área de controle interno, certos critérios são obrigatórios por força de normas legais e boas práticas. A questão reforça esse ponto ao citar economicidade e efetividade, que são padrões exigidos pelas legislações e orientações dos órgãos de controle.
Resumo: O controle interno deve, sim, adotar os critérios de economicidade e efetividade ao avaliar licitações e contratos – isso está fundamentado em normas legais e princípios básicos da administração pública.
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Comentários
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• ITEM 118 (caderno E)/ITEM 117 (caderno F) — alterado de E para C tendo em vista que critérios de economicidade e efetividade (este abrangido pelo conceito de eficiência, que é um dos princípios norteadores da Administração Pública) devem estar presentes em qualquer atividade do serviço público, em particular na situação descrita no item.
O sistema de controle Interno se caracteriza como Auditoria de Regularidade ou Operacional ? Caso seja de Regularidade não há o que se falar em efetividade, logo estaria Errado o item.
A meu ver a questão tem falha na redação o que permite mais de uma interpretação e deveria ter sido anulada.
deve, necessariamente.....tá forçado isso. Então em qualquer auditoria na área de licitações e contratos será adotado o critério da efetividade?
Avaliar se os dados e informações estão de acordo com a lei me parece uma auditoria de CONFORMIDADE ou REGULAMENTAR e não operacional.
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