Tema central: A questão explora o conhecimento do candidato sobre sinalização vertical de regulamentação, especificamente sobre o significado de placas relacionadas à parada obrigatória por repartição alfandegária, um conteúdo recorrente em provas de Agente de Trânsito.

Legislação aplicável: O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, embora em seu art. 208 trate da infração de avançar sinal de parada obrigatória (“Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração – gravíssima; Penalidade – multa.”), o significado das placas é detalhado no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (CONTRAN). A placa apresentada é a R-25: “Parada Obrigatória – Alfândega”.

Jurisprudência e doutrina: Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a sinalização “garante a ordem viária e a efetividade do poder policial administrativo”. A correta interpretação dessas placas é fundamental para a segurança e fluidez do trânsito.

Exemplo prático: Imagine um condutor chegando próximo à fronteira entre dois países. Avista a placa da questão: deve parar para fiscalização, pois ali há uma repartição alfandegária — justamente para controle aduaneiro obrigatório de veículos e cargas.

Análise das alternativas:

A) Correta. A placa adverte que existe uma repartição alfandegária e a parada no local é obrigatória. Fundamental conhecer essa orientação pelo risco de cometer infração gravíssima.

B) Incorreta. Não há qualquer indicação sobre diminuição do fluxo; placas de advertência para fluxo são outras.

C) Incorreta. Limite de largura possui símbolo de veículos e medida específica, não é este o caso.

D) Incorreta. Pista irregular é avisada por placa amarela (advertência), e não sinal de parada compulsória.

E) Incorreta. Trânsito restrito é seguro por placas com limites claros de proibição/com restrição, não de parada obrigatória.

Atenção à pegadinha: Muitos candidatos confundem sinais obrigatórios com restritivos; neste caso, a palavra-chave é "parada obrigatória" em local de alfândega.

Resumo: Conhecer os símbolos e cores das placas é fundamental para o candidato a agente de trânsito e para evitar erros por distração.

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A placa R-21, que representa a alfandega, tem como principal objetivo alertar o condutor sobre a presença de uma repartição alfandegária onde a parada é obrigatória.

Essa placa é comumente instalada nas divisões entre países, ou seja, em regiões fronteiriças.

O que é uma repartição alfandegária?

Trata-se de uma instituição pública responsável pelo controle das mercadorias que entram e saem do Brasil em relação a outros países.

Esse controle é executado pela Receita Federal e ocorre em portos, aeroportos e também em divisas de países, especialmente nas fronteiras terrestres.

Portanto, quando um motorista se depara com a placa R-21, ele deve estar ciente de que está se aproximando de uma fronteira onde a parada na repartição alfandegária é obrigatória.

https://doutormultas.com.br/placa-alfandega-r-21/