Segundo o Decreto nº 5.903/2006, configuram infrações ao d...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal do Procon |
Q3714052
Direito do Consumidor
Segundo o Decreto nº 5.903/2006, configuram
infrações ao direito básico do consumidor à
informação adequada e clara sobre os diferentes
produtos e serviços, sujeitando o infrator às
penalidades previstas na Lei no 8.078, de 1990, as
seguintes condutas:
I – utilizar letras cujo tamanho não seja uniforme ou dificulte a percepção da informação, considerada a distância normal de visualização do consumidor;
II – utilizar caracteres apagados, rasurados ou borrados;
III – expor informação redigida na vertical ou outro ângulo que dificulte a percepção.;
IV – informar preços apenas em parcelas, obrigando o consumidor ao cálculo do total;
Marque a alternativa correta:
I – utilizar letras cujo tamanho não seja uniforme ou dificulte a percepção da informação, considerada a distância normal de visualização do consumidor;
II – utilizar caracteres apagados, rasurados ou borrados;
III – expor informação redigida na vertical ou outro ângulo que dificulte a percepção.;
IV – informar preços apenas em parcelas, obrigando o consumidor ao cálculo do total;
Marque a alternativa correta: