O deputado e o senador perderão seus mandatos nas h...

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Q97532

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração |

Q97532 Direito Constitucional

O deputado e o senador perderão seus mandatos nas hipóteses a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

não comparecimento, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada

adoção de conduta incompatível com o decoro parlamentar

perda ou suspensão de seus direitos políticos

ter contra si oferecida denúncia criminal, perante o Supremo Tribunal Federal, por crime inafiançável

tornar-se proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público

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