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Q3881648 Arquitetura
A Lei nº 14.133/2021, que substituiu a anterior Lei nº 8.666/1993, prevê que o procedimento licitatório para obras e serviços de engenharia/arquitetura deve se basear em um projeto (conjunto de documentos técnicos) que defina claramente o objeto da licitação.

Considerando as diferentes fases do projeto de arquitetura, identifique a que é mais adequada para atender essa determinação.
Alternativas

Comentários

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Estudo preliminar → conceitual, ainda sem definição técnica suficiente.

Anteprojeto → já traz soluções gerais, mas ainda não detalha completamente a execução.

Projeto legal → voltado à aprovação em órgãos públicos, não à execução.

Projetos complementares → tratam disciplinas específicas (estrutural, elétrico etc.), não o conjunto completo.

Projeto executivo → contém todos os elementos necessários e suficientes à execução da obra, com detalhamento completo.

A própria lei estabelece que a licitação deve se basear em elementos que permitam a execução adequada — o que corresponde ao nível de detalhamento do projeto executivo.

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