A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei...
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Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Regulação - Economista/Contador |
Q3359326
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Nº 12.305/2010, prevê como instrumento
econômico que o poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender
a determinadas iniciativas previstas no dispositivo legal, assim como fomento e concessão de incentivos
creditícios, incentivos fiscais, dentre outras inciativas. Marque a alternativa abaixo que indica corretamente
uma destas iniciativas previstas como instrumento econômico de acordo com a referida Lei.