Alternativa correta: C - É expressamente proibido.

1. Tema central da questão

O tema aborda a legislação sobre o comércio de bens arqueológicos no Brasil, questão fundamental em concursos de arqueologia e patrimônio. Saber a legislação é essencial para atuar com responsabilidade na área e compreender como o Estado protege o patrimônio arqueológico nacional.

2. Resumo teórico

Os bens arqueológicos no Brasil são considerados patrimônio cultural permanente da União (Constituição Federal, art. 20, inciso X e Lei nº 3.924/1961, art. 1º). Isso significa que pertencem ao Estado brasileiro, independentemente de onde ou por quem forem encontrados. A legislação determina que é proibida qualquer forma de comercialização desses bens, seja compra, venda, troca ou exportação sem autorização específica.

3. Fonte relevante

Lei nº 3.924/1961: “Art. 1º – Os monumentos arqueológicos e pré-históricos existentes no território nacional constituem propriedade da União, sendo proibida a sua comercialização.”

4. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está correta porque reflete fielmente o que está estabelecido na legislação brasileira: o comércio de bens arqueológicos é expressamente proibido, sem exceções para lojas, museus ou qualquer outra entidade. A proibição vale tanto para o mercado interno quanto para exportação.

5. Análise das alternativas incorretas

A – Errada: Nenhuma loja do IPHAN está autorizada a comercializar bens arqueológicos.

B – Errada: Museus apenas exibem bens arqueológicos, não podem vendê-los.

D – Errada: A proibição não é limitada apenas aos bens tombados, mas a todos os bens arqueológicos.

E – Errada: A venda é proibida tanto no Brasil quanto para exportação.

6. Estratégias para interpretação

Leia atentamente os termos absolutivos como “expressamente proibido” e desconfie de alternativas que limitam a proibição a casos específicos (como apenas tombados ou apenas exportação). Em questões de legislação, o comando “proibido” ou “vedado” costuma ser taxativo. Sempre remeta à lei quando tiver dúvida!

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LETRA C

A legislação do setor no Brasil é clara: os bens arqueológicos constituem bens da União, tanto quanto os sítios, devem ficar sob a salvaguarda de uma instituição pública especializada em pesquisa arqueológica e o tráfico ou comércio de peças é proibido e constitui-se um crime contra o patrimônio. Infelizmente, muito se faz em função do desconhecimento, mesmo conhecendo a lei.

Como pode ser observado nas fichas em anexo do site da internet - Bazar - Mercado Livre, onde são oferecidos (anexo pág 285 - 292):

• um machado polido indígena, novo, do Paraná por R$ 100,00;

• um lote de 7 machados de pedra, usados, do Acre por R$500,00;

• uma “escultura”da arqueologia indígena riograndense, usada, um raro “rompecabeças” indígena de 12 pontas, proveniente de coleção particular, por R$ 1.200,00 ; • outra “escultura” , peça única de arqueologia brasileira, um “rompecabeças”, novo, do Rio Grande do Sul por R$ 2.500,00 . 

Portando, é expressamente proibido, segundo a legislação.

O comércio de bens arqueológicos e pré-históricos é proibido, mas a transferência é permitida desde que haja uma licença. De acordo com a Lei 3.924/1961 em seu artigo 20:

"Nenhum objeto que apresente interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico poderá ser transferido para o exterior, sem licença expressa da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (...) devidamente especificados os objetos a serem transferidos".