A responsabilidade de elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é da União e nele devem constar situação atual dos resíduos sólidos, medidas de redução, métodos de aproveitamento energético de gases, entre outros requisitos. Por causa da variação do cenário diante das medidas estabelecidas, o PNRS possui vigência por prazo indeterminado, porém o horizonte e a atualização, respectivamente, são de: