Alternativa correta: C - Ministério da Marinha.

1. Tema central da questão

O tema principal é fiscalização de operações e atividades de pesquisa de bens submersos no Brasil, conforme a Lei nº 7.524/1986. Essa lei regula quem tem autoridade para monitorar pesquisas arqueológicas realizadas em águas brasileiras, como rios, lagos e principalmente o mar territorial.

2. Resumo teórico

Bens submersos são objetos arqueológicos que se encontram embaixo d'água, como naufrágios, artefatos históricos e ruínas. No Brasil, a proteção e fiscalização desses vestígios são fundamentais para preservar o patrimônio histórico e cultural. A Lei nº 7.524/86 estabelece que o Ministério da Marinha (atual Comando da Marinha) é o órgão responsável por fiscalizar as atividades de pesquisa desses bens, em colaboração com outras instituições de patrimônio cultural.

Fonte: Art. 2º da Lei nº 7.524/1986.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está correta porque, de acordo com a lei citada, cabe ao Ministério da Marinha fiscalizar toda e qualquer atividade de pesquisa de bens submersos. Essa competência se deve à necessidade de proteger a soberania nacional e o acesso ao patrimônio arqueológico subaquático.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Departamento Nacional de Produção Mineral: Responsável por recursos minerais, não por bens arqueológicos submersos.
• B - Ministério da Cultura: Atua em políticas culturais e patrimônio, mas não tem competência direta para a fiscalização dessas atividades subaquáticas.
• D - Centro Nacional de Arqueologia: Não possui a atribuição legal de fiscalização de pesquisas submersas, mas pode atuar em pesquisa e assessoria técnica.
• E - Departamento de Patrimônio Material do IPHAN: O IPHAN protege o patrimônio histórico, mas a fiscalização específica em ambiente submerso é da Marinha.

5. Estratégia para interpretação

Preste atenção em termos como fiscalização e competência legal. Muitas vezes, órgãos do patrimônio possuem funções de proteção e pesquisa, mas a fiscalização em ambientes especiais (como submersos) pode ser de órgãos específicos, como a Marinha. Ler atentamente o enunciado e a lei evita a escolha por aproximação apenas.

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Segundo o Art 2º: Compete ao Ministério da Marinha a coordenação, o controle e a fiscalização das operações e atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.

Letra C

Lei no 7.542, de 26 de setembro de 1986 (LEI ESTÁ ERRADA)

Art 2º Compete ao Ministério da Marinha a coordenação, o controle e a fiscalização das operações e atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.