A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou a saúde dos trabalhadores, é um dos dispositivos expressos na Lei Orgânica da Saúde.

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares, na modalidade de home care, que atuarão nos níveis da medicina curativa.

São três os fatores determinantes e condicionantes dos níveis de saúde no Brasil: a alimentação; a renda; e o saneamento básico.

É vedada a participação da iniciativa privada no SUS.

A direção do SUS é única em cada esfera do governo, não sendo permitida a constituição de consórcios para desenvolver serviços conjuntos de saúde.