A demarcação das reservas indígenas é um tema muito importa...

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Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1638705 História e Geografia de Estados e Municípios

A demarcação das reservas indígenas é um tema muito importante no que diz respeito à História do Brasil e do Mato Grosso do Sul. Os conflitos recentes envolvendo latifundiários e tribos indígenas no país geram amplos debates políticos e longos processos judiciais, isto porque:

o direito à propriedade é uma garantia constitucional. Por isso, não há legitimidade nas reivindicações indígenas, que tomam por base as tradições míticas.

o direito uti possidetis, sancionado no período colonial, garante aos fazendeiros das regiões amazônica e pantaneira a posse sobre as terras griladas, por isso os indígenas tentam forçar a tomada da terra por meio da luta armada.

a constituição brasileira garante aos indígenas o direito de escolha das terras que entenderem como mais propícias para a sua sobrevivência. Quando são terras já ocupadas, deve haver a desocupação imediata. Mas os latifundiários resistem a essas ordens judiciais, provocando conflitos.

o reconhecimento dos direitos indígenas a territórios ancestrais é recente na história do país e cria situações de conflitos em locais onde os processos de colonização foram efetivados a partir da ideia de “vazio demográfico”.

a questão da terra é um problema muito antigo na História do Brasil e tem raízes nos assentamentos bandeirantes sobre as áreas demarcadas aos indígenas no século XVII, nos territórios do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.

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