Durante uma visita domiciliar, um cuidador, identifica que ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Cuidador |
Q2540573
Serviço Social
Durante uma visita domiciliar, um cuidador,
identifica que uma criança não está frequentando a
escola regularmente. Ele precisa orientar a família
sobre a importância da educação e as medidas que
podem ser tomadas. Qual é a idade mínima
obrigatória para que uma criança seja matriculada na
educação básica, segundo a legislação brasileira?
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A decisão dependia de saber se o enunciado estava usando educação básica em sentido literal ou apenas como referência ao ensino fundamental. Pela base legal, a educação básica obrigatória começa aos 4 anos; o gabarito C só se sustenta se a banca tiver cobrado o ingresso no ensino fundamental, aos 6 anos.
Tema central: Obrigatoriedade da matrícula na educação básica
Análise das alternativas
A
Errada
Esta alternativa contraria o gabarito oficial, mas é a que corresponde literalmente ao critério legal da educação básica obrigatória: Constituição Federal, art. 208, I, e LDB, art. 4º, I, fixam a obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos. Por isso, ela estaria juridicamente correta para a redação do enunciado, embora a banca tenha marcado outra resposta.
B
Errada
5 anos não coincide com nenhum dos dois marcos relevantes da base: nem com o início da educação básica obrigatória, que é aos 4 anos, nem com o início do ensino fundamental, que é aos 6 anos.
C
Certa
A alternativa C só pode ser considerada correta dentro da lógica adotada pelo gabarito oficial se o critério usado for o início obrigatório do ensino fundamental. Pela LDB, o ensino fundamental é obrigatório e se inicia aos 6 anos, o que explica a escolha de 6 anos pela banca. O problema é que esse fundamento não corresponde literalmente à expressão usada no enunciado, que foi educação básica.
D
Errada
7 anos não é o marco inicial legal nem da educação básica obrigatória nem do ensino fundamental obrigatório. A base aponta 4 anos para a educação básica e 6 anos para o ensino fundamental.
E
Errada
8 anos não tem previsão legal como idade mínima obrigatória para matrícula na educação básica. O início da obrigatoriedade ocorre antes, seja pelo critério literal da educação básica (4 anos), seja pelo critério usado pela banca para o ensino fundamental (6 anos).
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar educação básica por ensino fundamental. A banca parece ter usado o marco de 6 anos, que serve para o início do ensino fundamental, embora o enunciado tenha perguntado pela educação básica, cuja obrigatoriedade começa aos 4 anos.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão mencionar educação básica, confira se está incluindo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
- Se o enunciado pedir a idade obrigatória na educação básica, o critério legal mínimo da base é 4 a 17 anos.
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Comentários
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a educação infantil é a primeira etapa da educação básica. a partir de 4 anos é obrigatória segundo a LDB. A questão deve ser anulada
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