A desconcentração administrativa consiste na distribuição i...

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Q2115498 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir. 
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentro da mesma pessoa jurídica. 
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Trata-se de questão que abordou temática pertinente a uma das técnicas pelas quais se organiza a Administração Pública, qual seja, a desconcentração administrativa.

Da leitura da assertiva, verifica-se que ali foi apresentada definição escorreita do instituto, de modo que não há incorreções a serem indicadas.

Realmente, por meio da desconcentração, opera-se apenas um remanejamento interno de competências, sempre na órbita da mesma pessoa jurídica. A propósito, em caráter ilustrativo, eis a lição de Matheus Carvalho, já ofertando distinção entre os institutos da desconcentração e da descentralização administrativas:

"A primeira grande distinção entre os institutos foi explanada no tópico anterior, haja vista ser a descentralização realizada entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a desconcentração se configura pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização interna."

Nestes termos, resta claro o acerto da proposição em comento.


Gabarito do professor: CERTO

Referências:

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 161.

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Comentários

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Gab C

Na desconcentração, há a criação de um novo órgão dentro da mesma pessoa jurídica.

Uma dica para compreender esse instituto é a seguinte:

    desCOncentração - Cria Órgãos.

Já na descentralização, há a criação de uma nova pessoa jurídica (uma nova entidade), distinta da pessoa jurídica que está criando.

A dica é a seguinte:

    DesCEntralização - Cria Entidades.

Gabarito: CERTO

DESCONCENTRAÇÃO:

Criação de Órgãos / com hierarquia e subordinação / mesma pessoa jurídica / distribuição interna

Em razão da matéria: Ministério da Educação, da Saúde etc.;

Por hierarquia (ou grau): ministérios, superintendências, delegacias, etc.;

Territorial ou geográfica: Superintendência Regional do INSS do Norte, Superintendência Regional do INSS do Nordeste, etc.

Afirmação correta.

Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da desconcentração pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica (Maria Sylvia Zanella Di Pietro).

Certo

 

 

Ano: 2023 Banca: CESPE Órgão: CNMP

Ocorre desconcentração administrativa quando a administração pública direta realiza a distribuição das competências ou das atribuições internamente à sua estrutura existente.

Certo

Reportando a questão como duplicada pra tentar ajudar na organização do QConcursos. Muuuuuuitas questões repetidas. Estão cadastrando as questões sem analisar o próprio banco de dados. Isso atrapalha na mensuração do desempenho real nos estudos. Isso atrapalha na otimização do tempo dedicado às questões. Acredito que seria muito mais inteligente fazer uma normalização de dados onde uma questão estaria relacionada a mais de um cargo. Isso resolveria o problema. Evitaria retrabalho dos colaboradores que fazem o cadastro das questões e evitaria perda de tempo dos candidatos que usam o QConcursos como ferramenta de estudo reverso. Se isso não mudar, vou ficar só no grupo de questões do Telegram: t.me/questaofederal

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