Alternativa correta: D – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Tema central e relevância:

A questão aborda a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) no Brasil, um tema essencial na área de Políticas Públicas e Gestão em Saúde. Saber qual órgão executa essa função é fundamental porque impacta diretamente a proteção da saúde da população, já que a vigilância sanitária regula produtos, serviços e ambientes para garantir sua segurança.

Resumo teórico:

O SNVS é composto por órgãos federais, estaduais e municipais, encarregados de regulamentar, monitorar e fiscalizar produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Segundo a Lei nº 9.782/1999, o órgão central desse sistema é a ANVISA, uma agência reguladora com autonomia administrativa e técnica.

Justificativa da alternativa correta (D):

A ANVISA foi criada justamente para coordenar o SNVS, padronizando normas técnicas, regulamentos e ações em todo o território nacional. Ela é responsável pelo controle da qualidade de medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, serviços de saúde e muitos outros itens. Este papel centralizador e normatizador está claro tanto na legislação quanto em documentos oficiais do Ministério da Saúde.

Fonte principal: Lei nº 9.782/1999

Análise das alternativas incorretas:

A) Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS): O INCQS é um instituto da Fiocruz que realiza análise laboratorial de produtos, mas não coordena o SNVS.

B) Instituto Nacional de Saúde (INS): Não existe esse órgão no Brasil. O nome pode confundir, pois há instituições com nomes semelhantes em outros países.

C) Ministério da Saúde (MS): O Ministério da Saúde é o órgão máximo da saúde pública, mas a coordenação do SNVS foi delegada à ANVISA pela Lei nº 9.782/1999.

Dicas de interpretação:

Ao encontrar termos como “coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária”, procure associar à ANVISA e desconfie de alternativas com nomes de institutos menos conhecidos ou inexistentes.

Resumo final: A ANVISA é a responsável direta pela coordenação do SNVS no Brasil, conforme previsto em lei.

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