Responsável por parte das etapas do Sistema Integrado de Co...

Questões de assuntos semelhantes

• O valor aduaneiro de um bem, para efeitos de tributação quando de sua importação, deve ser, segundo o Acordo de Valoração Aduaneira, o preço...
• O despacho aduaneiro consiste na verificação da exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos...
• Os Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam
• O registro de exportadores e importadores brasileiros é administrado pela Receita Federal do Brasil.
• Compete à autoridade aduaneira a cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) quando do descarregamento da...