No lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o agente fiscal municipal verifica se o negócio jurídico apresentado se enquadra na regra de competência do tributo. Compete aos Municípios instituir imposto sobre a transmissão _______, a qualquer título, por ato _______, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem: