Alternativa correta: C – II, IV e V.

1. Tema central: A questão aborda as dimensões da prática da vigilância sanitária no contexto do SUS, focando no reconhecimento de afirmações falsas sobre suas atribuições. Saber diferenciar o que realmente integra a atuação da vigilância sanitária é essencial para quem se prepara para concursos em saúde pública.

2. Resumo teórico: A vigilância sanitária, conforme a Lei 8.080/90 e a ANVISA, compreende um conjunto de ações que visam eliminar, diminuir e prevenir riscos à saúde, intervindo em bens, produtos, serviços e ambientes que possam afetar a saúde coletiva. Suas ações incluem regulação, fiscalização, controle e educação em saúde, abrangendo alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, serviços de saúde, ambientes e muito mais.

3. Justificativa da alternativa correta: As afirmações II, IV e V são falsas:

• II. Falsa: A vigilância sanitária TEM papel na prevenção de riscos ambientais, atuando sobre fatores ambientais que possam comprometer a saúde.
• IV. Falsa: Não está restrita apenas à fiscalização de alimentos e medicamentos, mas abrange diversos produtos, serviços e ambientes.
• V. Falsa: As ações educativas fazem parte importante das atribuições da vigilância sanitária, promovendo o conhecimento da população sobre saúde e segurança.

4. Análise das alternativas incorretas:

• I. Verdadeira: A vigilância sanitária regula produtos de limpeza, cosméticos e estabelecimentos de saúde.
• III. Verdadeira: A promoção de boas práticas em serviços de saúde é uma das ações da vigilância sanitária (ex: protocolos de biossegurança).

Estratégia de interpretação: Sempre atente-se às palavras de restrição ("restrita", "não tem papel", "não inclui"), pois são comuns em pegadinhas e costumam indicar afirmações falsas se você conhecer bem as funções da vigilância sanitária.

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