Alternativa correta: B - Controlar e fiscalizar alimentos, medicamentos e produtos de higiene.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda atribuições da Vigilância Sanitária dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A vigilância sanitária é fundamental para proteger a saúde da população em relação a riscos decorrentes do consumo de produtos e serviços sujeitos à regulação sanitária. O conhecimento da estrutura e das funções do SUS é imprescindível para concursos na área da saúde.

2. Resumo teórico

A Vigilância Sanitária está prevista na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que estabelece como função do SUS “controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde”. Isso inclui o monitoramento de alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, produtos de higiene, serviços de saúde e ambientes onde esses produtos são fabricados ou comercializados.

Fonte: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, inciso I, alínea "b".

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B está correta porque controlar e fiscalizar alimentos, medicamentos e produtos de higiene é atribuição típica da vigilância sanitária, prevista legalmente. É o papel do SUS realizar inspeções, autorizar funcionamento de estabelecimentos e intervir para proteger a saúde coletiva.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – Desenvolver pesquisas científicas para novos tratamentos médicos: Não é atribuição da vigilância sanitária, mas sim de órgãos de pesquisa e universidades.
• C – Realizar campanhas de vacinação contra doenças infecciosas: Essa ação pertence à vigilância epidemiológica e à atenção básica, não à vigilância sanitária.
• D – Gerenciar programas de prevenção de doenças crônicas: Refere-se à promoção da saúde e à assistência, não à vigilância sanitária.

5. Estratégias de interpretação

Observe palavras-chave no enunciado, como “vigilância sanitária”, e relacione com suas funções específicas. Questões assim costumam testar se você sabe diferenciar entre vigilância sanitária, epidemiológica e outras áreas do SUS. Fique atento a pegadinhas que misturam ações de diferentes vigilâncias.

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