A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a
competência tributária dos municípios, busca assegurar
a autonomia financeira destes entes federativos e
permitir que possam atender de forma mais direta e
eficiente às demandas de seus cidadãos. Em
conformidade com a Constituição Federal de 1988, é
imposto de competência dos Municípios:

Question

A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a
competência tributária dos municípios, busca assegurar
 a autonomia financeira destes entes federativos e
permitir que possam atender de forma mais direta e
eficiente às demandas de seus cidadãos. Em
conformidade com a Constituição Federal de 1988, é
imposto de competência dos Municípios: Alternativa A: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). Ou Alternativa B: Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI). Ou Alternativa C: Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza (IR). Ou Alternativa D: Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e
Doação (ITCMD).

Paulo Henrique · Accepted Answer

Alternativa [B] Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI). A alternativa correta é a B — ITBI. ✅ITBI — Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos é de competência dos Municípios, conforme o art. 156, II, da Constituição Federal.Para memorizar:* ICMS → Estados e DF* ITBI → Municípios ✅* IR → União* ITCMD → Estados e DF

A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a competênc...

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