A lógica da Saúde do Trabalhador no Brasil combina vigilânc...

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Q3769110 Segurança e Saúde no Trabalho
A lógica da Saúde do Trabalhador no Brasil combina vigilância (VISAT), assistência, prevenção e controle de riscos ambientais definidos por NRs, com interface direta entre SUS e a gestão de riscos ocupacionais, sendo que grande parte do arcabouço normativo é de competência federal. Considerando NRs relacionadas à saúde ocupacional, analise as afirmativas a seguir:

I. A NR-7 (PCMSO) é obrigatória para todos os empregadores regidos pela CLT e define que o PCMSO deve ser articulado obrigatoriamente com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) previsto na NR-1.
II. A NR-32 estabelece diretrizes básicas para proteção à segurança e saúde dos trabalhadores da área da saúde, incluindo exposições a agentes biológicos, químicos e radiação ionizante.
III. A NR-15 define atividades e operações insalubres e seus limites de tolerância específicos, sendo referência normativa central para caracterização técnico-administrativa da insalubridade.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão dependia de conferir se cada assertiva reproduzia corretamente a função normativa essencial da NR indicada. Reconhecida essa correspondência em I, II e III, o gabarito é a letra B.

Tema central: Correspondência entre NRs e suas funções
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque considera correta apenas a II e exclui I e III sem fundamento. A I está compatível com a NR-7 ao afirmar a obrigatoriedade do PCMSO para empregadores com empregados regidos pela CLT e sua vinculação à avaliação de riscos/PGR. A III também está correta, porque a NR-15 efetivamente disciplina atividades e operações insalubres e seus limites de tolerância.
B
Certa
A alternativa B está correta porque as três assertivas coincidem com o conteúdo normativo essencial das NRs citadas. A NR-7 torna obrigatório o PCMSO para empregadores e órgãos com empregados regidos pela CLT e o vincula à avaliação de riscos do PGR. A NR-32 estabelece diretrizes de proteção à segurança e saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, abrangendo exposições a agentes biológicos, químicos e radiações ionizantes. A NR-15 define atividades e operações insalubres e os limites de tolerância aplicáveis, sendo referência normativa central para a caracterização da insalubridade.
C
Errada
Incorreta porque exclui a III, mas a descrição da NR-15 está de acordo com seu núcleo normativo. Essa norma é justamente a referência central para definição e caracterização técnico-administrativa da insalubridade, inclusive com limites de tolerância quando cabíveis.
D
Errada
Incorreta porque exclui a II, embora ela descreva corretamente o objeto da NR-32. A norma não se limita a risco biológico e alcança também agentes químicos e radiações ionizantes nos serviços de saúde.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em desconfiar da assertiva I por não repetir literalmente a redação atual da NR-7 e em reduzir a NR-32 apenas a risco biológico. O ponto correto era verificar a correspondência material entre cada assertiva e a finalidade da norma.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre NRs, confira primeiro se a assertiva descreve corretamente a finalidade e o alcance básico da norma, antes de exigir reprodução literal.
  • Para validar itens sobre a NR-7, procure a ligação material do PCMSO com a avaliação de riscos do PGR.
  • Na NR-32, não restrinja a proteção aos agentes biológicos; a norma também abrange agentes químicos e radiações ionizantes.
  • Na NR-15, identifique a função de definir atividades/operações insalubres e parâmetros de caracterização, não apenas a ideia de adicional.

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