A fonte imediata do direito é a lei. Esta, porém, por mais
que se alarguem as suas generalizações, por mais que
espiritualize, jamais poderá compreender a infinita variedade
dos fenômenos sociais que emergem da elaboração constante da
vida e vêm pedir garantias ao direito. Dessa insuficiência da lei
para dar expressão jurídica a todas as necessidades sociais, que
a reclamam para traduzir o matiz da vida organizada em
sociedade, resulta, em primeiro lugar, que é forçoso manter a
seu lado as fontes subsidiárias do direito aplicáveis quando ela
for omissa, e, em segundo lugar, que é indispensável aplicar à
lei os processos lógicos da analogia e da interpretação, para que
os seus dispositivos adquiram a necessária extensão e
flexibilidade.
Clovis Bevilacqua (com adaptações).
Considerando o texto acima e com relação às fontes do direito
comercial, julgue os itens subseqüentes.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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