Comentário de Gabarito: Questão sobre Manifestações Populares de Junho de 2013

Interpretação do Enunciado: A questão explora o direito de liberdade de reunião e manifestação, previsto na Constituição Federal (CF), especialmente no contexto das manifestações de junho de 2013. O objetivo é identificar uma afirmação INCORRETA sobre tais eventos.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal, em seu art. 5º, XVI, assegura: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Justificativa da Alternativa Correta (Letra C): A alternativa C está errada, pois não foram os partidos políticos de esquerda que lideraram as manifestações. Segundo a doutrina:

• Marilena Chaui enfatiza que o Movimento Passe Livre (MPL) e outros grupos evitaram a bandeira partidária para garantir unidade e autonomia do movimento.
• Ruy Braga confirma que as convocações ocorreram principalmente pelas redes sociais, sem o comando tradicional dos partidos.

Assim, a liderança não foi atribuída predominantemente a partidos de esquerda, sendo esta uma distorção comum.

Análise das Demais Alternativas:

A) Correta. Pesquisas da época indicaram que a maioria da população apoiava o direito de manifestação.

B) Correta. O aumento do valor das passagens em São Paulo foi o estopim inicial dos protestos, fato notório e amplamente divulgado.

D) Correta. A realização da Copa das Confederações foi de fato alvo dos manifestantes, que criticavam o alto gasto público nos eventos esportivos diante de demandas sociais não atendidas.

Dica de Prova: Em questões desse tipo, atente-se para expressões absolutas ou generalizações simplistas como “foram lideradas por partidos X ou Y”, pois frequentemente configuram pegadinhas.

Exemplo prático: Caso hipotético: grupo de cidadãos convoca, por redes sociais, manifestação sobre transporte público sem qualquer apoio formal partidário, exercendo legítimo direito constitucional de reunião.

Conclusão: O gabarito correto é a alternativa C, porque apresenta informação incompatível com a realidade histórica e doutrinária sobre as manifestações de 2013.

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Uma das questões mais bizarras que já vi. Conhecimento que não tem utilidade alguma, as bancas de concurso de prefeitura sempre se superam.