O PPA, no Brasil, é uma demonstração da aplicação do sistema...

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Q76131 Administração Financeira e Orçamentária
Três leis compõem o ciclo orçamentário: o PPA, a LDO e a LOA.
O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e
orçamento para assegurar o sucesso da ação governamental. Com
respeito a essas leis, julgue os itens seguintes.

O PPA, no Brasil, é uma demonstração da aplicação do sistema de planejamento, programação e orçamento (PPBS) inspirado no modelo norte-americano de orçamento público. Assim, na elaboração da lei orçamentária, a ênfase é dada às necessidades financeiras das unidades organizacionais.
Alternativas

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Para compreender esta questão, é importante saber que o ciclo orçamentário no Brasil é composto por três leis principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada uma dessas leis possui um papel específico na estrutura de planejamento e execução do orçamento público.

Alternativa correta: E - errado

A questão sugere que o PPA no Brasil se baseia no modelo norte-americano de orçamento público denominado PPBS (Planning, Programming and Budgeting System). No entanto, o PPBS é um sistema que se foca na programação e nas necessidades de recursos das unidades organizacionais, enquanto o PPA tem um enfoque diferente.

Justificativa: O PPA é uma lei que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele não está diretamente ligado ao PPBS como sugere a questão. Diferentemente do que é afirmado, o PPA no Brasil não coloca ênfase apenas nas necessidades financeiras das unidades organizacionais, mas sim no planejamento estratégico das políticas públicas a médio e longo prazo, integrando os objetivos do governo e permitindo uma visão mais ampla do desenvolvimento socioeconômico.

Por que a alternativa está errada? A questão incorretamente associa o PPA ao modelo PPBS e foca nas "necessidades financeiras das unidades organizacionais". No contexto brasileiro, o PPA é mais abrangente e estratégico, buscando integrar ações e investimentos ao longo de quatro anos.

Dicas para interpretar o enunciado: Quando você encontra uma referência a modelos ou sistemas estrangeiros, como o PPBS, é importante verificar se realmente há uma correspondência direta com a prática brasileira. Além disso, entender o propósito e a função específica de cada lei do ciclo orçamentário ajuda a evitar confusões.

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O PPA, no Brasil, consolida o ORÇAMENTO-PROGRAMA, introduzido através da lei 4320/64 e do decreto-lei 200/67. O Orçamento-Programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.

Nesse caso, a elaboração da lei orçamentária dá ênfase aos objetivos e propósitos do programa de governo, que, por sua vez, é baseado nas necessidades públicas da sociedade.

Acrescentando...

A  finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas estabelecidas no PPA. É o cumprimento ano a ano das etapas do PPA, em consonância com o que foi estabelecido na LDO. Portanto, orientada pelas diretrizes, objetivos e metas do PPA, compreende as ações a serem executadas, seguindo as metas e prioridades estabelecidas na LDO.
Errado.

Esquema para memorizar.

Finalidade LOA - OM / A 
                              Objetivos/Metas - PPA
                              Ano a Ano - ET / ES
                                                    Etapas PPA
                                                    Estabelecido LDO + DOM - PPA
                     

Errado. Nosso orçamento anual (LOA) é que segue o padrão de um Orçamento

Programa, originalmente chamado de sistema de planejamento, programação e

orçamentação, introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50,

sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System).


Fonte:http://xa.yimg.com/kq/groups/24046085/2085718856/name/Aula+01.pdf
Lembrando que o orçamento que considera apenas as necessidades das UO's é o orçamento tradicional ou clássico

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