O PPA, no Brasil, é uma demonstração da aplicação do sistema...
O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e
orçamento para assegurar o sucesso da ação governamental. Com
respeito a essas leis, julgue os itens seguintes.
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Para compreender esta questão, é importante saber que o ciclo orçamentário no Brasil é composto por três leis principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada uma dessas leis possui um papel específico na estrutura de planejamento e execução do orçamento público.
Alternativa correta: E - errado
A questão sugere que o PPA no Brasil se baseia no modelo norte-americano de orçamento público denominado PPBS (Planning, Programming and Budgeting System). No entanto, o PPBS é um sistema que se foca na programação e nas necessidades de recursos das unidades organizacionais, enquanto o PPA tem um enfoque diferente.
Justificativa: O PPA é uma lei que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele não está diretamente ligado ao PPBS como sugere a questão. Diferentemente do que é afirmado, o PPA no Brasil não coloca ênfase apenas nas necessidades financeiras das unidades organizacionais, mas sim no planejamento estratégico das políticas públicas a médio e longo prazo, integrando os objetivos do governo e permitindo uma visão mais ampla do desenvolvimento socioeconômico.
Por que a alternativa está errada? A questão incorretamente associa o PPA ao modelo PPBS e foca nas "necessidades financeiras das unidades organizacionais". No contexto brasileiro, o PPA é mais abrangente e estratégico, buscando integrar ações e investimentos ao longo de quatro anos.
Dicas para interpretar o enunciado: Quando você encontra uma referência a modelos ou sistemas estrangeiros, como o PPBS, é importante verificar se realmente há uma correspondência direta com a prática brasileira. Além disso, entender o propósito e a função específica de cada lei do ciclo orçamentário ajuda a evitar confusões.
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O PPA, no Brasil, consolida o ORÇAMENTO-PROGRAMA, introduzido através da lei 4320/64 e do decreto-lei 200/67. O Orçamento-Programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
Nesse caso, a elaboração da lei orçamentária dá ênfase aos objetivos e propósitos do programa de governo, que, por sua vez, é baseado nas necessidades públicas da sociedade.
A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas estabelecidas no PPA. É o cumprimento ano a ano das etapas do PPA, em consonância com o que foi estabelecido na LDO. Portanto, orientada pelas diretrizes, objetivos e metas do PPA, compreende as ações a serem executadas, seguindo as metas e prioridades estabelecidas na LDO.
Esquema para memorizar.
Finalidade LOA - OM / A
Objetivos/Metas - PPA
Ano a Ano - ET / ES
Etapas PPA
Estabelecido LDO + DOM - PPA
Errado. Nosso orçamento anual (LOA) é que segue o padrão de um Orçamento
Programa, originalmente chamado de sistema de planejamento, programação e
orçamentação, introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50,
sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System).
Fonte:http://xa.yimg.com/kq/groups/24046085/2085718856/name/Aula+01.pdf
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