Por influência dos critérios de avaliação da economia do set...

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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área IV - Conhecimentos Específicos |

Q2252965 Contabilidade Pública

Por influência dos critérios de avaliação da economia do setor público de um determinado país, utilizados pelo Fundo Monetário Internacional, foi introduzido no Brasil o conceito de NFSP para a mensuração do resultado fiscal do setor público. No que concerne a essa metodologia, julgue os itens seguintes.

No Brasil, do ponto de vista metodológico, os dois resultados fiscais obtidos — acima da linha e abaixo da linha — deveriam ser exatamente iguais. Porém, devido a dificuldades encontradas no levantamento dos dados pelo Tesouro Nacional, as NFSPs são auferidas usualmente pelo método “abaixo da linha”, que calcula o déficit não com base no gasto em si, mas na variação líquida do estoque da dívida pública.

Em processos inflacionários crescentes e elevados, a medição pelo conceito operacional torna-se pouco eficiente para avaliar o desempenho do setor público, em decorrência das distorções que produz.

O principal objetivo do cálculo do resultado primário é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento da mesma pelo setor público a longo prazo.

Déficits operacionais indicam a parcela do crescimento da dívida decorrente de financiamentos de gastos nãofinanceiros que excedem as despesas fiscais.

A metodologia de cálculo das necessidades de financiamento do governo central sob o critério “acima da linha” enfoca a realização do gasto pela óptica de caixa e abrange as operações de todas as entidades não-financeiras da administração direta e indireta que compõem o orçamento da União.

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