Determinada região de um Estado pretende
desmembrar-se para formar um novo Estado da
Federação. De acordo com a Constituição Federal, a
alteração territorial pretendida pressupõe:

Question

Determinada região de um Estado pretende
desmembrar-se para formar um novo Estado da
Federação. De acordo com a Constituição Federal, a
alteração territorial pretendida pressupõe:  Alternativa A: Aprovação da população diretamente interessada
mediante plebiscito e aprovação do Congresso
Nacional por meio de lei complementar.  Ou Alternativa B: Aprovação do eleitorado nacional por plebiscito e
edição posterior de lei complementar pelo Congresso
para instituição da nova unidade. Ou Alternativa C: Consulta aos Municípios integrantes da região e
aprovação do Senado Federal mediante resolução
específica sobre o desmembramento territorial. Ou Alternativa D: Consulta à população diretamente atingida e
aprovação da Assembleia Legislativa mediante lei
estadual de reorganização territorial. Ou Alternativa E: Aprovação da população do Estado de origem
mediante referendo e posterior edição de lei ordinária
pelo Congresso Nacional.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [A] Aprovação da população diretamente interessada
mediante plebiscito e aprovação do Congresso
Nacional por meio de lei complementar.

Determinada região de um Estado pretende desmembrar-se para...

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