Tema central: A questão aborda a legislação da Educação Física, especialmente as receitas do Conselho Federal de Educação Física (Confef), conforme estabelecido pela Lei nº 9.696/1998 e suas alterações.

Explicação Didática: O Confef é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar a prática profissional em Educação Física no Brasil. Para funcionar, o confef precisa de receitas, e entre as fontes está a percentual sobre pagamentos de contribuições, anuidades, taxas, serviços e multas devidos por profissionais e pessoas jurídicas registradas nos Conselhos Regionais (CREFs).

A Lei nº 9.696/1998, em seu art. 5º-E (introduzido pela Lei nº 14.386/2022), determina de forma clara: O Confef recebe 20% sobre os valores pagos de contribuições, anuidades, taxas, serviços e multas.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C) 20% (vinte por cento) é a correta por estar exatamente de acordo com o texto legal (art. 5º-E, inciso II).

Como identificar o percentual correto?

• Leia atentamente o comando da questão.
• Busque palavras-chave como “percentual”, “receitas” e “lei”.
• Lembre que, para legislação, é fundamental memorizar conteúdos literais dos artigos indicados em edital.

Análise crítica das alternativas incorretas:

• A) 10%, B) 5%, D) 25%, E) 15%: Todas estão em desacordo com a legislação vigente. Não há menção a esses percentuais em relação às receitas do Confef.
• Pegadinha comum: Trocar o percentual certo (20%) por valores próximos ou que “parecem razoáveis” — esses são distratores clássicos em provas de legislação.

Dica de prova: Questões sobre percentuais e artigos de lei exigem atenção a detalhes. Marque e revise os trechos mais cobrados da legislação, usando, por exemplo, quadros-resumo ou mapas mentais.

A leitura literal do artigo exigido é a melhor estratégia para esse tipo de item, dado que o enunciado não traz contexto para deduções ou cálculos.

Resumo para fixação: O Confef recebe 20% (vinte por cento) de tudo o que é arrecadado pelos Conselhos Regionais (CREFs) a título de anuidades, taxas e multas de profissionais e empresas.

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