No 8º§, a autora afirma que a presença da ênclise e da mesóc...

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Q3409613 Português
Linguagem jurídica e democracia


     Chega em boa hora o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, anunciado no fim do ano passado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O adjetivo “simples”, geralmente associado ao que é comum (um quarto simples), modesto (roupas simples) ou rebaixado numa escala hierárquica (um simples funcionário), pode também caracterizar o que é desprovido de rebuscamento ou afetação – e é aí que entra a “linguagem simples” no Direito.

    No campo jurídico, ainda persiste a tradição de uso de uma linguagem ornamentada, que se revela tanto no tom laudatório e na seleção de vocábulos raros como no uso de longos advérbios, farta adjetivação, inversões sintáticas, períodos extensos, excesso de partículas de negação, tudo isso emoldurando o emprego da terminologia específica do Direito. No Brasil, cunhou-se o termo popular “juridiquês” para denominar essa linguagem, que tem ares de um idioma hermético, cuja compreensão é franqueada apenas a iniciados.

   Se a terminologia da área tem sua função, como ocorre no campo das ciências, da tecnologia ou mesmo da filosofia, o que parece despropositado é o rebuscamento, ou seja, certo “estilo forense”, observado nas peças processuais. Um exemplo pode ajudar o leitor a compreender o problema. Vejamos:

    “As peças que instruem este processo não evidenciam situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a ordem de ofício. Assentou o Tribunal de origem que ‘não repousa nos autos qualquer missiva de que o ergástulo onde o reeducando encontra-se recluso não reúna condições sanitárias condizentes à proteção a vida [sic] e, nem mesmo que o reeducando não está recebendo ou não pode receber o tratamento adequado dentro do ergástulo’.”
 
    “Não evidenciar situação de teratologia” é um modo rebuscado de dizer que as peças processuais não contêm anomalias ou irregularidades. “Teratologia”, no entanto, é um cultismo. O termo, de origem grega, é composto do radical “terat(o)-”, sinal emitido pelos deuses, mau presságio, coisa espantosa ou animal monstruoso, e do radical “-logia”, formador de substantivos que nomeiam artes, ciências, tratados etc. É frequente o uso dessa palavra na prática forense, mas não se trata de um termo técnico, como o é “ordem de ofício”. É, portanto, necessário distinguir uma coisa da outra.

   “Ergástulo”, um sinônimo erudito de “presídio”, é, rigorosamente, um termo usado para designar o cárcere em que, na Roma antiga, os escravos punidos trabalhavam agrilhoados. Por extensão de sentido, denomina qualquer prisão. Trata-se de um eruditismo. Termos que aludem ao Direito Romano ainda são frequentes nas peças processuais, bem como latinismos e agora os anglicismos.

    O rebuscamento não se limita, no entanto, ao vocabulário. A organização sintática do período também revela a busca de uma aura de complexidade. São comuns inversões de ordem, como se dá em “Assentou o tribunal de origem”, o sujeito posposto ao verbo (em vez de “O tribunal de origem assentou” ou “O tribunal de origem estabeleceu”), ou o uso da lítotes, figura de linguagem que consiste em afirmar algo pela negação de seu contrário (algo do tipo “eu não disse que o local não é bom”, em vez de dizer que “o local é bom”, ou “não repousa nos autos qualquer missiva de que o ergástulo onde o reeducando encontra-se [sic] recluso não reúna condições sanitárias condizentes à proteção a vida”).

   Um ponto curioso nessa história é que, mesmo nesses textos de aparência erudita, são frequentes os desvios da norma-padrão da língua portuguesa. No trecho “onde o reeducando encontra-se recluso”, temos um bom exemplo de vã tentativa de soar mais “culto”. A oração subordinada adjetiva (iniciada pelo “onde”) requer próclise, mas, como sabemos, sobretudo no Brasil, existe a percepção de que a ênclise é uma construção mais erudita – essa percepção difusa vem do fato de que, em nosso país, a próclise coincide com o uso mais frequente no dia a dia.

   Diga-se, a propósito, que a mesóclise (dir-lhe-ia, estabelecer-se-á), embora de baixíssima frequência mesmo entre os falantes bem escolarizados, continua em uso nos textos jurídicos, inclusive nas leis (veja-se o texto constitucional, por exemplo). Não se pretende aqui propugnar pela abolição do sistema de colocação pronominal, que é o menor dos problemas no âmbito desta discussão. O conjunto de elementos – escolhas lexicais e estruturas sintáticas – arrolados segundo o critério da raridade é o que faz da linguagem um obstáculo à compreensão quando sua função precípua é comunicar.

   Comunicar é criar um espaço comum de entendimento. A linguagem da Justiça deve ser mais transparente, sob pena de se ferir, mesmo sem intenção, um direito democrático da população.


(NICOLETI, Thaís. Linguagem jurídica e democracia. Folha de S. Paulo, 2024. Adaptado.)
No 8º§, a autora afirma que a presença da ênclise e da mesóclise é mais frequente nos textos jurídicos do que a da próclise. Constituem exemplos de ênclise e próclise, respectivamente: 
Alternativas

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Tema central: Sintaxe – Colocação Pronominal. A questão exige identificar exemplos corretos de ênclise (pronome após o verbo) e próclise (pronome antes do verbo). Essas regras são fundamentais na norma-padrão, sobretudo em textos jurídicos — recorrentes em provas de Auditor.

Regra essencial: Conforme Bechara e Cunha & Cintra, a colocação do pronome depende de elementos que atraem (ou não) sua posição:

  • Ênclise: pronome pós-verbal, quando o verbo inicia a oração ou não há palavras atrativas para a próclise. Exemplo: “Trata-se de um eruditismo.”
  • Próclise: pronome pré-verbal, quando há palavras atrativas (advérbios, negativas, relativos, conjunções subordinativas). Exemplo: “O rebuscamento não se limita, [...]” – o “não” (negativo) força a próclise.

Alternativa correta: A

Ênclise:Trata-se de um eruditismo.”
Próclise:O rebuscamento não se limita, [...]”
Explicação: Em ‘trata-se’ não há fator de atração, verbo no início: ênclise correta. Em ‘não se limita’, o advérbio de negação “não” atrai o pronome para antes do verbo, configurando a próclise.

Análise das alternativas incorretas:

  • B) “mas não se trata”: advérbio de negação (próclise, não ênclise).
  • C) “que se revela”: pronome relativo atrai próclise; “cunhou-se” é ênclise, não próclise.
  • D) “de se ferir”: verbo no infinitivo após preposição permite ênclise, mas “veja-se” é ênclise, não próclise.

Dicas para a prova:
Atenção às palavras atrativas (negativas, advérbios, pronomes relativos, subordinativas) – sempre atraem próclise.
Lembre-se: Se o verbo iniciar a frase ou vier após pausa, normalmente se usa ênclise. Cuidado com falsas atrações: nem toda preposição atrai próclise!

Manual de Redação da Presidência da República e gramáticas de referência confirmam que o emprego correto da colocação pronominal melhora não apenas a clareza, mas também demonstra domínio da norma culta — aspecto essencial para o cargo de Auditor.

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Comentários

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enclise depois do verbo, proclise antes

GABARITO - A ✅

PRÓCLISE - Antes do verbo. NÃO ME DECEPCIONE.

MESÓCLISE - No meio. ELE FALAR-SE-Á AMANHÃ.

ÊNCLISE - Após o verbo. AMO-TE.

1. Ênclise

O pronome vem depois do verbo.

Usada quando não há palavra atrativa antes do verbo.

Exemplo:

Entregar-me-ei de corpo e alma ao trabalho.

Levantou-se cedo.

2. Próclise

O pronome vem antes do verbo.

Usada quando há palavra atrativa (como advérbios, pronomes relativos, conjunções subordinativas, palavras negativas etc.)

Exemplo:

Não me arrependo de nada.

Quem me chamou?

Quando se levantou, ainda era cedo

3. Mesóclise

O pronome é colocado no meio do verbo.

Usada somente com verbos no futuro do presente ou do pretérito, quando não há palavra atrativa antes do verbo.

Exemplo:

Entregar-me-ei ao trabalho.

Dir-se-á a verdade, cedo ou tarde

Próclise = puxa

Próclise: pronome obliquo átono antes do verbo, se faz.

Mesóclise: pronome obliquo átono no meio do verbo, bater-lhe-ão.

Ênclise: pronome obliquo átono depois do verbo, faz-se.

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