De acordo com o texto, só NÃO contribui para o cultismo na l...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3409606
Português Interpretação de Textos , Sintaxe ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Mariana - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Auditor Legislativo |
Q3409606 Português
Linguagem jurídica e democracia


     Chega em boa hora o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, anunciado no fim do ano passado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O adjetivo “simples”, geralmente associado ao que é comum (um quarto simples), modesto (roupas simples) ou rebaixado numa escala hierárquica (um simples funcionário), pode também caracterizar o que é desprovido de rebuscamento ou afetação – e é aí que entra a “linguagem simples” no Direito.

    No campo jurídico, ainda persiste a tradição de uso de uma linguagem ornamentada, que se revela tanto no tom laudatório e na seleção de vocábulos raros como no uso de longos advérbios, farta adjetivação, inversões sintáticas, períodos extensos, excesso de partículas de negação, tudo isso emoldurando o emprego da terminologia específica do Direito. No Brasil, cunhou-se o termo popular “juridiquês” para denominar essa linguagem, que tem ares de um idioma hermético, cuja compreensão é franqueada apenas a iniciados.

   Se a terminologia da área tem sua função, como ocorre no campo das ciências, da tecnologia ou mesmo da filosofia, o que parece despropositado é o rebuscamento, ou seja, certo “estilo forense”, observado nas peças processuais. Um exemplo pode ajudar o leitor a compreender o problema. Vejamos:

    “As peças que instruem este processo não evidenciam situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a ordem de ofício. Assentou o Tribunal de origem que ‘não repousa nos autos qualquer missiva de que o ergástulo onde o reeducando encontra-se recluso não reúna condições sanitárias condizentes à proteção a vida [sic] e, nem mesmo que o reeducando não está recebendo ou não pode receber o tratamento adequado dentro do ergástulo’.”
 
    “Não evidenciar situação de teratologia” é um modo rebuscado de dizer que as peças processuais não contêm anomalias ou irregularidades. “Teratologia”, no entanto, é um cultismo. O termo, de origem grega, é composto do radical “terat(o)-”, sinal emitido pelos deuses, mau presságio, coisa espantosa ou animal monstruoso, e do radical “-logia”, formador de substantivos que nomeiam artes, ciências, tratados etc. É frequente o uso dessa palavra na prática forense, mas não se trata de um termo técnico, como o é “ordem de ofício”. É, portanto, necessário distinguir uma coisa da outra.

   “Ergástulo”, um sinônimo erudito de “presídio”, é, rigorosamente, um termo usado para designar o cárcere em que, na Roma antiga, os escravos punidos trabalhavam agrilhoados. Por extensão de sentido, denomina qualquer prisão. Trata-se de um eruditismo. Termos que aludem ao Direito Romano ainda são frequentes nas peças processuais, bem como latinismos e agora os anglicismos.

    O rebuscamento não se limita, no entanto, ao vocabulário. A organização sintática do período também revela a busca de uma aura de complexidade. São comuns inversões de ordem, como se dá em “Assentou o tribunal de origem”, o sujeito posposto ao verbo (em vez de “O tribunal de origem assentou” ou “O tribunal de origem estabeleceu”), ou o uso da lítotes, figura de linguagem que consiste em afirmar algo pela negação de seu contrário (algo do tipo “eu não disse que o local não é bom”, em vez de dizer que “o local é bom”, ou “não repousa nos autos qualquer missiva de que o ergástulo onde o reeducando encontra-se [sic] recluso não reúna condições sanitárias condizentes à proteção a vida”).

   Um ponto curioso nessa história é que, mesmo nesses textos de aparência erudita, são frequentes os desvios da norma-padrão da língua portuguesa. No trecho “onde o reeducando encontra-se recluso”, temos um bom exemplo de vã tentativa de soar mais “culto”. A oração subordinada adjetiva (iniciada pelo “onde”) requer próclise, mas, como sabemos, sobretudo no Brasil, existe a percepção de que a ênclise é uma construção mais erudita – essa percepção difusa vem do fato de que, em nosso país, a próclise coincide com o uso mais frequente no dia a dia.

   Diga-se, a propósito, que a mesóclise (dir-lhe-ia, estabelecer-se-á), embora de baixíssima frequência mesmo entre os falantes bem escolarizados, continua em uso nos textos jurídicos, inclusive nas leis (veja-se o texto constitucional, por exemplo). Não se pretende aqui propugnar pela abolição do sistema de colocação pronominal, que é o menor dos problemas no âmbito desta discussão. O conjunto de elementos – escolhas lexicais e estruturas sintáticas – arrolados segundo o critério da raridade é o que faz da linguagem um obstáculo à compreensão quando sua função precípua é comunicar.

   Comunicar é criar um espaço comum de entendimento. A linguagem da Justiça deve ser mais transparente, sob pena de se ferir, mesmo sem intenção, um direito democrático da população.


(NICOLETI, Thaís. Linguagem jurídica e democracia. Folha de S. Paulo, 2024. Adaptado.)
De acordo com o texto, só NÃO contribui para o cultismo na linguagem jurídica:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Tema central da questão:
O tema aqui é interpretação de texto, associada à compreensão do fenômeno chamado cultismo na linguagem jurídica. Por trás dela, envolve também semântica e sintaxe, especialmente na identificação de elementos de rebuscamento e vocabulário erudito no Direito. A questão pede a identificação de qual alternativa não contribui para esse cultismo segundo o texto-base.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B) Presença constante de próclises e mesóclises é a correta.
No texto, discute-se que, embora a mesóclise (ex: estabelecer-se-á) seja formal e de uso incomum no dia a dia, ela é um traço de tradição jurídica, não de cultismo propriamente. Já a próclise (ex: não me disse) é até vista erroneamente como menos erudita, mas representa uso corriqueiro e natural.
Portanto, o emprego de próclise e mesóclise não torna o texto hermético ou rebuscado; está em conformidade com a norma-padrão, sem adicionar artificialidade que dificulte a comunicação.

Análise das incorretas:

A) Emprego frequente de advérbios de negação:
O próprio texto diz que o "excesso de partículas de negação" contribui para a complexidade injustificada no discurso jurídico, elemento típico do cultismo. Por exemplo, as lítotes (“não repousa nos autos qualquer missiva...”) dificultam o entendimento.

C) Alteração na ordem direta dos termos da frase:
Mudanças sintáticas, como o sujeito posposto ao verbo (“Assentou o tribunal de origem”), conferem complexidade e artificialidade ao texto. Essa inversão é mencionada explicitamente como parte do estilo rebuscado.

D) Léxico rebuscado pela ocorrência de latinismos:
A presença de latinismos, cultismos e eruditismos, como “teratologia” ou “ergástulo”, claramente dificulta a comunicação e caracteriza o cultismo. O texto destaca que termos do Direito Romano ainda são frequentes e contribuem para essa barreira linguística.

Dicas e pegadinha:
Note que a banca poderia induzir o candidato ao erro usando a mesóclise como traço formal e confundi-lo com rebuscamento – mas, pela norma-padrão (cf. Cunha & Cintra, Bechara), trata-se apenas de traço culto, não de cultismo. Atenção a diferenças sutis entre formalidade e rebuscamento.

Resumo da Estratégia:
Procure distinguir entre o que é recurso formal da Língua (mesóclise, próclise) e o que é, de fato, artifício rebuscado e elitista (vocabulário raro, inversão sintática, excesso negador, latinismo). Faça sempre a busca de correspondência no texto-base.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Em nenhum momento, no texto, citou-se próclise, apenas mesóclise, por isso essa é a alternativa incorreta que o caput da questão solicitou.

O texto menciona que a colocação pronominal (como próclise e mesóclise) não é o principal problema na discussão sobre a dificuldade da linguagem jurídica. A autora até diz que isso é "o menor dos problemas" e que não se propõe a abolir esse sistema. Portanto, o uso dessas formas não é o que caracteriza o cultismo na linguagem jurídica.

O texto faz justamente essa crítica. Muitas vezes os caras forçam uma ênclise só pq fica com aquela cara de texto mais rebuscado, no entanto uma simples próclise já resolveria o problema.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Fonologia: Conceitos Fundamentais e Dicas para Concursos

Fonologia é o ramo da linguística que estuda os sons da fala, conhecidos por fonemas, e sua organização nos idiomas. No contexto dos concursos públicos, compreender fonologia é essencial, pois muitas questões de Língua Portuguesa cobram o reconhecimento e a análise dos fonemas, suas classificações e fenômenos fonológicos, exigindo conhecimento teórico e prático.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas