Os direitos sociais são garantias fundamentais de caráter p...

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Q3297080
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Administrativo |
Q3297080 Direito Constitucional
Os direitos sociais são garantias fundamentais de caráter prestacional, previstas na Constituição Federal, que buscam assegurar condições mínimas de dignidade e justiça social aos cidadãos, promovendo o bem-estar coletivo. Dada a sua importância, estão incluídos no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais. Nesse sentido, com base nas disposições da Constituição Federal sobre a matéria, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
Alternativas

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