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Q3875166 Administração Pública
Considerando a perspectiva de Chiavenato (2008), avalie o que se afirma sobre os conceitos e princípios fundamentais da administração pública.

I- A administração pública representa o aparelhamento do Estado e funciona como o instrumento do governo, no sentido de dar satisfação das necessidades coletivas básicas.
II- Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados-membros e Municípios).
III- O Estado é a organização burocrática que, apesar de não ter monopólio da violência legal, é o aparelho que tem o poder de legislar e tributar a população de um determinado território.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar quais assertivas correspondiam à formulação de Chiavenato sobre administração pública, aparelho do Estado e Estado: I e II estão adequadas, enquanto III erra ao negar o monopólio da violência legal.

Tema central: Distinção entre Estado, governo, administração pública e aparelho do Estado
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque considera correta apenas a assertiva I e exclui II. Só que II também corresponde ao conceito de aparelho do Estado em sentido amplo, abrangendo os três Poderes e os três níveis.
B
Errada
Está errada porque se apoia exclusivamente na assertiva III, que contém erro conceitual. A afirmação nega o monopólio da violência legal, justamente um atributo definidor do Estado na formulação cobrada.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a formulação indicada. Em I, administração pública aparece como o aparelhamento do Estado e instrumento do governo para atender necessidades coletivas, o que corresponde ao conceito cobrado. Em II, aparelho do Estado é tratado como a administração pública em sentido amplo, abrangendo a estrutura organizacional dos três Poderes e dos três níveis federativos, o que também está de acordo com a referência adotada. Já III não pode compor a resposta porque contraria um elemento definidor do Estado: o monopólio da violência legal, além do poder de legislar e tributar.
D
Errada
Está errada porque inclui III. Mesmo que II esteja correta, a presença de III invalida a alternativa, já que há contradição com o conceito de Estado ao negar o monopólio da violência legal.
E
Errada
Está errada por dois motivos concretos: inclui III, que é conceitualmente incorreta, e omite II, que está ajustada ao conceito de aparelho do Estado em sentido amplo.
Pegadinha da questão
A confusão real está em trocar administração pública por governo, reduzir aparelho do Estado ao Executivo e, sobretudo, deixar passar a negação inserida em III sobre o monopólio da violência legal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão separar Estado, governo e administração pública, verifique se a administração aparece como instrumento do governo, e não como sinônimo dele.
  • Se surgir 'aparelho do Estado' em sentido amplo, confirme se a redação abrange os três Poderes e os três níveis federativos.
  • Em conceitos de Estado, trate como erro decisivo qualquer negação do monopólio da violência legal/legítima.

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Comentários

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O Estado é o detentor do monopólio da força física.

A afirmação está errada porque uma característica fundamental do Estado moderno é justamente o monopólio legítimo da força (ou da violência legal) em determinado território. A frase afirma que o Estado não tem esse monopólio, contrariando o conceito clássico adotado por Chiavenato e por autores como Max Weber.

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