Tema central: medidas de defesa sanitária na avicultura frente à influenza aviária altamente patogênica (HPAI). O foco é o controle de risco na importação de aves e produtos avícolas para evitar a introdução do vírus no plantel nacional.

Gabarito: C (certo)

Justificativa da alternativa correta: Diante de surtos de HPAI no exterior, o MAPA adota o princípio de gestão de risco recomendado pela WOAH (ex-OIE, Código Sanitário Terrestre, Capítulo de Influenza Aviária): restringir a entrada de commodities de alto risco provenientes de países afetados (aves vivas, carne in natura, ovos para consumo in natura e subprodutos não tratados) e permitir o comércio de produtos submetidos a tratamentos que inativam o vírus (ex.: cozimento/esterilização, pasteurização, renderização). O Brasil, por meio do MAPA/PNSA (Plano Nacional de Sanidade Avícola), historicamente amplia a lista de países sob restrição quando há expansão de HPAI, exatamente para proteger o status sanitário nacional e a indústria avícola.

Base técnico-científica: o vírus da influenza A (H5/H7) é termolábil; tratamentos térmicos adequados (p. ex., cozimento completo da carne) inativam o agente, tornando o produto seguro para comércio e consumo, conforme WOAH – Terrestrial Code e manuais técnicos do MAPA. Assim, a política de restringir apenas produtos não tratados e aves vivas é consistente com as melhores práticas internacionais.

Análise da alternativa E (errada): Dizer que o MAPA não ampliou restrições contrariaria:
- A abordagem de regionalização e restrição por risco preconizada pela WOAH, acionada quando há disseminação de HPAI.
- As rotinas do MAPA/PNSA, que publicam atos normativos atualizando países/zonas com restrições para aves vivas, carne in natura e produtos não inativados. Logo, negar a ampliação de restrições é inconsistente com a prática regulatória e com a epidemiologia da HPAI.

Estratégia de prova: Identifique palavras-chave: “altamente patogênica” (risco máximo), “in natura” (sem tratamento), e “tratamentos capazes de inativar” (permite comércio seguro). Quando o enunciado diferencia produtos não tratados de tratados, a alternativa tende a alinhar-se às diretrizes da WOAH/MAPA: restringe-se o que mantém risco virológico e se libera o que foi inativado.

Referências úteis para estudo: WOAH – Terrestrial Animal Health Code (Cap. Influenza Aviária); MAPA – Plano Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) e atos normativos de importação; Manual da WOAH de Testes Diagnósticos para Influenza Aviária.

Mnemônico rápido: “Vivo ou cru? Proibiu. Tratado e seguro? Permitido.”

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