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Q3839908
Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Especial |
Q3839908 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir, relativas à inclusão da pessoa com deficiência.



I. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.


II. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.


III. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar ações voltadas ao ensino superior exclusivamente.



Assinale a alternativa correta. 

Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O elemento decisivo foi a restrição indevida da afirmativa III ao ensino superior exclusivamente, em contraste com a previsão legal de sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.

Tema central: Educação inclusiva na LBI
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque não é verdade que apenas a I esteja correta. A II também está correta, conforme o art. 27 da Lei nº 13.146/2015, que inclui Estado, família, comunidade escolar e sociedade entre os responsáveis por assegurar educação de qualidade.
B
Errada
Incorreta, porque a I também está correta. O art. 27 da Lei nº 13.146/2015 prevê expressamente sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
C
Certa
A alternativa C está correta porque as afirmativas I e II correspondem ao texto da Lei Brasileira de Inclusão. O art. 27 assegura que a educação é direito da pessoa com deficiência, com sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, sustentando a I. O mesmo art. 27 atribui ao Estado, à família, à comunidade escolar e à sociedade o dever de assegurar educação de qualidade, sustentando a II. Já a III não se ajusta ao art. 28, caput, porque a incumbência do poder público é assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, e não no ensino superior exclusivamente.
D
Errada
Incorreta, porque depende de considerar a III válida, e ela não é. O erro concreto da III está na restrição ao ensino superior exclusivamente, incompatível com o art. 28, caput, que fala em todos os níveis e modalidades; além disso, a I está correta.
E
Errada
Incorreta, porque a III contraria o art. 28, caput, da Lei nº 13.146/2015. A presença dos verbos legais na assertiva não salva a frase, pois a limitação final ao ensino superior exclusivamente altera o sentido normativo e a torna errada.
Pegadinha da questão
A pegadinha real foi usar uma redação muito próxima da lei na III e inserir a palavra “exclusivamente”, que muda o alcance da norma e torna a afirmativa incorreta.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre a LBI, confira se a assertiva preserva a abrangência legal: “todos os níveis” e “toda a vida” são expressões decisivas.
  • Quando a alternativa reproduz quase literalmente a lei, verifique palavras restritivas como “apenas” ou “exclusivamente”, porque elas podem invalidar o item.
  • Distinga dever geral de garantia educacional dos sujeitos responsáveis: a LBI não concentra essa obrigação só no Estado.
  • Se a norma fala em sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, qualquer redução a um único nível de ensino está errada.

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Comentários

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I. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. o certo seria ao longo de toda sua jornada educacional !!!

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