Conforme a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais ...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Contador |

Q3286492 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos, assinale a alternativa correta sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA):

A LOA deve ser elaborada com base nas diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas não precisa seguir as prioridades do Plano Plurianual (PPA).

A LOA deve incluir apenas as despesas obrigatórias do governo, não sendo necessário prever as despesas discricionárias.

A LOA pode ser alterada durante sua execução sem necessidade de aprovação legislativa, permitindo ao Executivo modificar livremente os valores das despesas.

A elaboração da LOA pode ser feita sem a participação da sociedade civil, já que é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.

A LOA é um instrumento que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

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