Home Concursos Públicos Questões Q2079475 Nos termos da Lei que Institui o Sistema Nacional de Políti... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2079475 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 , Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal | Q2079475 Direito Penal Nos termos da Lei que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências, é correto firmar que: Alternativas A Os programas de internação voluntários ou involuntários devem ser acompanhados pela Polícia Militar com o apoio da Guarda Municipal, onde houver. B A internação involuntária do dependente de drogas limita-se ao tempo máximo de seis meses, salvo quando laudo médico pericial determinar prazo maior. C PIA é o Programa de Internação Avançado, elaborado como projeto terapêutico para áreas de grande incidência de uso de drogas, tais quais as cracolândias. D Na internação de dependentes de drogas, na modalidade voluntária, deve ser colhida prévia declaração escrita do drogadicto, optando por este tipo de tratamento. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (36) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro