A Fazenda Pública dos Entes Federados exerce um papel fundam...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o §5º do art. 2º da Lei 6.830\80 (Lei de execução fiscal), o termo de inscrição em dívida ativa precisa conter alguns dados...
• Com base no disposto na Portaria PGFN n.º 33/2018, julgue os itens seguintes, a respeito da gestão da dívida ativa da União, considerando a...
• Nos termos do Código Tributário Nacional, no que concerne a Administração Tributária, é CORRETO afirmar que:
• O contribuinte tem direito à certificação da sua situação fiscal o que, por vezes, é necessário para a prática de determinados atos. A respeito da...
• Do CTN, A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de quantos dias da data da entrada...