O Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD) é um
instrumento técnico elaborado em nível executivo, destinado ao planejamento, implementação e
monitoramento de ações voltadas à recuperação de áreas degradadas ou alteradas. Em relação ao
PRAD e em conformidade com a Instrução Normativa do Ibama nº 14/2024, assinale a alternativa
INCORRETA.

Question

O Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD) é um
instrumento técnico elaborado em nível executivo, destinado ao planejamento, implementação e
monitoramento de ações voltadas à recuperação de áreas degradadas ou alteradas. Em relação ao
PRAD e em conformidade com a Instrução Normativa do Ibama nº 14/2024, assinale a alternativa
INCORRETA. Alternativa A: Dar atenção especial à proteção e conservação do solo e dos recursos hídricos e, caso se façam
necessárias, executar técnicas de controle da erosão são diretrizes gerais para a elaboração,
execução e monitoramento de PRADs. Ou Alternativa B: Para o alcance dos objetivos propostos no PRAD, poderão ser utilizados, a depender do caso, dentre
outros, o enriquecimento com espécies-alvo, controle de espécies invasoras, adensamento e
enriquecimento, nucleação, semeadura direta e plantio heterogêneo de mudas.  Ou Alternativa C: O PRAD deverá informar os métodos e técnicas a serem empregados de forma padronizada para
todas as áreas em recuperação, devendo priorizar técnicas inovadoras, cuja eficácia deverá ser
comprovada por meio de relatórios técnicos, experimentações de campo ou estudos científicos que
demonstrem seus resultados em processos de recuperação ambiental. Ou Alternativa D: Sempre que possível, a lista de espécies nativas voltadas para a restauração ecológica deverá ser
obtida a partir de levantamento florístico nas áreas com vegetação nativa remanescente da região
de interesse – dados primários –, devendo ser complementada a partir de dados da flora regional
disponíveis em literatura científica e em bancos de dados online – dados secundários.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O PRAD deverá informar os métodos e técnicas a serem empregados de forma padronizada para
todas as áreas em recuperação, devendo priorizar técnicas inovadoras, cuja eficácia deverá ser
comprovada por meio de relatórios técnicos, experimentações de campo ou estudos científicos que
demonstrem seus resultados em processos de recuperação ambiental. Gabarito: CFundamento decisivo: Instrução Normativa Ibama nº 14, de 1º de julho de 2024, art. 5º, VII: "VII - considerar que cada situação possui particularidades e especificidades, não existindo uma forma padronizada, genérica, completa e/ou definitiva quando se objetiva a recuperação de ambientes;" A alternativa C é a incorreta porque impõe padronização dos métodos e técnicas para todas as áreas em recuperação, em desacordo com essa regra.Tema central: Diretrizes do PRADAnálise das alternativasAErradaEstá correta em relação à IN Ibama nº 14/2024, art. 5º, V: "V - dar atenção especial à proteção e conservação do solo e dos recursos hídricos e, caso se façam necessárias, técnicas de controle da erosão deverão ser executadas;" Portanto, não é a alternativa incorreta.BErradaEstá correta em relação ao art. 22, caput, da IN Ibama nº 14/2024: "Art. 22. Para o alcance dos objetivos propostos no PRAD poderão ser utilizados, a depender do caso, dentre outros, o enriquecimento com espécies-alvo, controle de espécies invasoras, adensamento e enriquecimento, nucleação, semeadura direta e plantio heterogêneo de mudas." Logo, não é a alternativa incorreta.CCertaA alternativa C deve ser assinalada por ser a incorreta da questão. Ela contraria o art. 5º, VII, da Instrução Normativa Ibama nº 14/2024, ao afirmar que os métodos e técnicas do PRAD devem ser empregados de forma padronizada para todas as áreas em recuperação, quando a norma dispõe que cada situação possui particularidades e especificidades, inexistindo forma padronizada, genérica, completa e/ou definitiva para a recuperação de ambientes. Além disso, a IN não estabelece prioridade para técnicas inovadoras; o art. 22, § 7º, determina que, independentemente dos métodos e correspondentes técnicas, serão priorizados os resultados finais alcançados que demonstrem a efetiva recuperação da área objeto do PRAD.DErradaEstá correta em relação ao art. 28 da IN Ibama nº 14/2024: "Art. 28. Sempre que possível, a lista de espécies nativas voltadas para a restauração ecológica deverá ser obtida a partir de levantamento ﬂorístico nas áreas com vegetação nativa remanescente da região de interesse - dados primários -, devendo ser complementada a partir de dados da flora regional disponíveis em literatura científica e em bancos de dados online - dados secundários." Portanto, não é a alternativa incorreta.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre padronização de procedimentos e adequação dos métodos ao caso concreto. A IN afasta solução padronizada para todas as áreas e prioriza resultados efetivos de recuperação, não técnicas inovadoras.Dica para questões semelhantesQuando a norma disser que a técnica depende do caso concreto, elimine alternativas que imponham solução única, padronizada ou definitiva.No PRAD, o critério de preferência normativa é a efetiva recuperação da área, não a mera inovação metodológica.Se a alternativa reproduzir literalmente os arts. 5º, 22 ou 28 da IN Ibama nº 14/2024, a tendência é que esteja correta.No art. 22, a expressão "dentre outros" indica rol exemplificativo, não taxativo.

O Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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