Home Concursos Públicos Questões Q488405 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q488405 Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Parte Geral , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca , Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2015 - PGE-RS - Procurador do Estado | Q488405 Direito Civil Assinale a alternativa correta. Alternativas A De acordo com o Código Civil, são bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública. B Os bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais são insuscetíveis de alienação. C Os bens pertencentes às empresas estatais prestadoras de serviços públicos em regime de exclusividade são impenhoráveis, se a lei assim determinar. D Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião urbano, desde que não estejam afetados a serviço público. E Os bens públicos imóveis podem ser gravados com hipoteca, desde que em garantia de dívidas da Fazenda Pública com credores públicos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro