Em relação à Política Nacional de Qualidade do Ar, instituída pela Lei nº 14.850/2024,
assinale a alternativa correta.

Question

Em relação à Política Nacional de Qualidade do Ar, instituída pela Lei nº 14.850/2024,
assinale a alternativa correta.  Alternativa A: O monitoramento da qualidade do ar é de responsabilidade dos órgãos e instituições integrantes
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sendo realizado a partir do Sistema de Índice
da Qualidade do Ar (SIQAr). Ou Alternativa B: Compete ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) assegurar perante o SIQAr a integração
dos dados de medição cujo monitoramento seja de sua competência e jurisdição, observados os
critérios e as diretrizes estabelecidos no Guia Técnico para o Monitoramento e a Avaliação da
Qualidade do Ar. Ou Alternativa C: As estações de monitoramento da qualidade do ar que operam em atendimento à condição de
validade estabelecida em licenciamento ambiental não necessitam ter seus dados integrados ao
SIQAr. Ou Alternativa D: A visão sistêmica, na gestão da qualidade do ar, que considere as diferentes fontes de emissões e
as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública é um dos
princípios da Política Nacional de Qualidade do Ar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A visão sistêmica, na gestão da qualidade do ar, que considere as diferentes fontes de emissões e
as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública é um dos
princípios da Política Nacional de Qualidade do Ar.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 14.850/2024, art. 3º, VIII: "Art. 3º São princípios da Política Nacional de Qualidade do Ar: VIII - a visão sistêmica, na gestão da qualidade do ar, que considere as diferentes fontes de emissões e as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública." Esse é o dispositivo reproduzido pela alternativa D, o que a torna correta.Tema central: Princípios da PNQAAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta por atribuir a responsabilidade do monitoramento aos integrantes do Conama e por usar o SIQAr como sistema de realização do monitoramento. A Lei nº 14.850/2024, art. 7º, caput, dispõe: "Art. 7º O monitoramento da qualidade do ar ficará sob a responsabilidade dos órgãos e instituições integrantes do Sisnama, que deverão criar uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar." Além disso, a base distingue o MonitorAr como sistema de integração e o IQAr como índice de divulgação dos dados de monitoramento, nos termos do art. 18, caput.BErradaEstá incorreta porque troca o sistema correto de integração dos dados. A Lei nº 14.850/2024, art. 7º, § 2º, II, estabelece: "II - assegurar perante o MonitorAr a integração dos dados de medição cujo monitoramento seja de sua competência e jurisdição, observados os critérios e as diretrizes estabelecidos no Guia Técnico para o Monitoramento e a Avaliação da Qualidade do Ar;" Logo, a integração ocorre perante o MonitorAr, e não perante o SIQAr.CErradaEstá incorreta porque nega obrigação legal expressa. A Lei nº 14.850/2024, art. 8º, parágrafo único, dispõe: "Parágrafo único. As estações de monitoramento da qualidade do ar que operam em atendimento à condição de validade estabelecida em licenciamento ambiental deverão ter seus dados integrados ao MonitorAr." A alternativa afirma o contrário do texto legal.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz literalmente o princípio previsto no art. 3º, VIII, da Lei nº 14.850/2024. O acerto decorre da correspondência exata com o texto legal.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre Conama e Sisnama e, principalmente, entre MonitorAr e IQAr: MonitorAr é o sistema de integração e divulgação de dados, enquanto o IQAr é índice usado para divulgação dos dados de monitoramento.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduzir literalmente um princípio previsto em lei, essa literalidade tende a resolver a questão.Diferencie órgão/sistema competente: monitoramento é dos integrantes do Sisnama, não do Conama.Separe a função de cada instrumento: MonitorAr integra dados; IQAr é índice de divulgação.Se a lei trouxer obrigação expressa de integração de dados em licenciamento ambiental, qualquer alternativa que fale em dispensa estará errada.

Em relação à Política Nacional de Qualidade do Ar, instituíd...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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