Errado.

O item está errado porque o ordenamento jurídico brasileiro adota, majoritariamente no âmbito da responsabilidade civil (inclusive a do Estado), a teoria do dano direto e imediato (também chamada de teoria da causalidade direta e imediata), consagrada pelo art. 403 do Código Civil

PMAL 2050

Teoria do Dano Direto e Imediato (Adotada pelo STF):



• É a regra no Brasil. O Estado só responde se a sua conduta foi a causa necessária e determinante do dano.
• Se houver uma causa superveniente ou interrupção do nexo por fato de terceiro, o Estado não responde, pois o nexo direto foi quebrado.