Com base na Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, é correto
afirmar que o princípio de qualidade dos dado

Question

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, é correto
afirmar que o princípio de qualidade dos dado Alternativa A: é a realização do tratamento de dados para
propósitos legítimos, específicos, explícitos e
informados ao titular, sem possibilidade de
tratamento posterior de forma incompatível com
essas finalidades. Ou Alternativa B: diz respeito à compatibilidade do tratamento de
dados com as finalidades informadas ao titular, de
acordo com o contexto do tratamento. Ou Alternativa C: refere-se à garantia, aos titulares, de consulta
livre, de forma facilitada e gratuita sobre a forma e
a duração do tratamento de dados, bem como
sobre a integralidade de seus dados pessoais. Ou Alternativa D: é a garantia, aos titulares, de exatidão, clareza,
relevância e atualização dos dados, de acordo
com a necessidade e para o cumprimento da
finalidade de seu tratamento. Ou Alternativa E: trata-se da utilização de medidas técnicas e
administrativas qualificadas para proteger os
dados pessoais de acessos não autorizados e de
situações acidentais ou ilícitas de destruição,
perda, alteração, comunicação ou difusão.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] é a garantia, aos titulares, de exatidão, clareza,
relevância e atualização dos dados, de acordo
com a necessidade e para o cumprimento da
finalidade de seu tratamento. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 13.709/2018, art. 6º, V: "V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;"Tema central: Qualidade dos dadosAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A redação da alternativa corresponde ao art. 6º, I, da Lei nº 13.709/2018: "I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;" Portanto, descreve o princípio da finalidade, e não o da qualidade dos dados.BErradaIncorreta. A alternativa reproduz o art. 6º, II, da Lei nº 13.709/2018: "II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;" Logo, trata do princípio da adequação, não do princípio da qualidade dos dados.CErradaIncorreta. O conteúdo corresponde ao art. 6º, IV, da Lei nº 13.709/2018: "IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta livre, de forma facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;" Assim, a alternativa descreve o princípio do livre acesso, e não o da qualidade dos dados.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde diretamente ao conceito legal de qualidade dos dados previsto no art. 6º, V, da LGPD. O critério decisivo aqui é de literalidade legal: qualidade dos dados não trata da finalidade do tratamento, nem da compatibilidade com a finalidade, nem de consulta ao titular, nem de medidas de proteção, mas da garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, conforme a necessidade e a finalidade do tratamento.EErradaIncorreta. A redação corresponde ao art. 6º, VII, da Lei nº 13.709/2018: "VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;" Portanto, descreve o princípio da segurança, não o da qualidade dos dados.Pegadinha da questãoA banca explorou a semelhança entre os princípios do art. 6º da LGPD, especialmente a confusão entre qualidade dos dados, adequação, livre acesso e segurança. A resolução dependia de identificar a fórmula legal exata de cada princípio.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar princípios da LGPD, confronte a alternativa com a redação literal do art. 6º.Se o texto falar em exatidão, clareza, relevância e atualização, o princípio é qualidade dos dados.Se a alternativa mencionar compatibilidade com as finalidades informadas, trata-se de adequação, não de qualidade.Se mencionar medidas técnicas e administrativas de proteção, o princípio é segurança.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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