Vamos analisar a questão com foco nas boas práticas farmacêuticas conforme a resolução RDC 44/09. Esta resolução estabelece normas sobre as atividades das farmácias e drogarias, especialmente em relação à dispensação de medicamentos, serviços farmacêuticos e cuidados com o paciente.

Alternativa C: A alternativa correta afirma que a dispensação de medicamentos genéricos, no que tange à intercambialidade, deve ser feita de acordo com o disposto na legislação específica. De fato, a intercambialidade de medicamentos genéricos está regulamentada pela legislação, que assegura que os genéricos são equivalentes aos medicamentos de referência, tanto em qualidade quanto em eficácia. Isso garante que o farmacêutico pode substituir um medicamento de referência por um genérico, respeitando as diretrizes legais.

Alternativa A: A afirmação de que a prestação de serviço de atenção farmacêutica compreende a atenção farmacêutica domiciliar e a administração de medicamentos é incorreta. A resolução RDC 44/09 não especifica a atenção domiciliar como parte obrigatória da atenção farmacêutica. A atenção farmacêutica se concentra em orientação, acompanhamento e educação do paciente no âmbito da farmácia.

Alternativa B: Esta alternativa está errada, pois há sim legislação específica para o fracionamento de medicamentos, que estabelece critérios para garantir a segurança e eficácia dos medicamentos fracionados, conforme a RDC 80/2006.

Alternativa D: A afirmação de que não se observa a necessidade de apresentação e avaliação da receita pelo farmacêutico para a venda de medicamentos via internet é incorreta. A legislação exige que a receita seja apresentada e avaliada por um farmacêutico mesmo em vendas online, para garantir a segurança do paciente.

Alternativa E: A captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos, bem como a intermediação entre empresas, é incorreta. A legislação brasileira não permite tal prática, pois isso poderia comprometer a segurança e integridade das prescrições médicas.

Compreender a legislação que regula a prática farmacêutica é crucial para garantir que os serviços prestados sejam seguros e eficazes, respeitando as normas estabelecidas pela Anvisa. Mantenha-se sempre atualizado com as resoluções e diretrizes vigentes.

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Art. 47 A dispensação de medicamentos genéricos, no que tange à intercambialidade, deve ser feita de acordo com o disposto na legislação específica.

Resposta: C

§2º A prestação de serviço de atenção farmacêutica compreende a atenção farmacêutica domiciliar, a aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímico e a administração de medicamentos.  

GAB C

A - banca fundatec = incompleto é errado (letra A dessa questão como exemplo) ART 61 §2º A prestação de serviço de atenção farmacêutica compreende a atenção farmacêutica domiciliar, a aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímico e a administração de medicamentos.

b- Art. 48. Para o fracionamento de medicamentos devem ser cumpridos os critérios e condições estabelecidos na legislação específica.

c-Art. 47 A dispensação de medicamentos genéricos, no que tange à intercambialidade, deve ser feita de acordo com o disposto na legislação específica.

d-art 53 §1º É imprescindível a apresentação e a avaliação da receita pelo farmacêutico para a dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição, solicitados por meio remoto. 

e-Art. 50. É vedada a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos, ainda que em filiais da mesma empresa, bem como a intermediação entre empresas.

fonte:  RDC 44/09

Letra A e C corretas!!!!!!

a letra A não está certa pois está incompleta, o farmacêutico também pode prestar outros servições como perfuração de orelha e verificado de parâmetros fisiológicos e bioquímicos.