Alternativa correta: B - O Zoneamento Ecológico-Social.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda o procedimento para determinar a localização da área de Reserva Legal (RL) em imóveis rurais, um ponto fundamental da legislação ambiental brasileira. O aluno precisa conhecer os critérios exigidos pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para identificar os parâmetros técnicos e legais corretos.

2. Resumo teórico:

A Reserva Legal é uma área situada no interior de imóveis rurais, necessária à conservação dos processos ecológicos, biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais. Segundo o Código Florestal, a localização da RL deve observar critérios técnico-ambientais, priorizando a integração com áreas protegidas e a preservação ambiental.

3. Justificativa da alternativa correta:

B - O Zoneamento Ecológico-Social não é critério previsto no Código Florestal para a definição da RL. O termo correto seria Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento de planejamento ambiental. “Zoneamento Ecológico-Social” não é reconhecido legalmente e não faz parte dos critérios estabelecidos em lei.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - O plano de bacia hidrográfica: Correta segundo a lei, pois a RL deve considerar instrumentos de gestão hídrica regional, integrando-se aos planos de bacia.

C - Formação de corredores ecológicos: Também correta, pois a interligação entre áreas protegidas favorece a biodiversidade e é prevista como prioridade no Código Florestal.

D - Áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade: Prevista em lei, pois a RL deve dar prioridade a áreas críticas para a conservação ambiental.

E - Áreas de maior fragilidade ambiental: Critério explícito na legislação, que recomenda proteger áreas mais vulneráveis a impactos ambientais.

5. Estratégias de interpretação:

Procure termos que não estão presentes na legislação, como “ecológico-social”, e desconfie de pegadinhas com nomes de instrumentos de gestão ambiental parecidos. Sempre busque correspondência exata com a lei.

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