Não é crime o abate de animal, quando realizado: I. Em esta...

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Q3408002 Direito Ambiental

Não é crime o abate de animal, quando realizado:



I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.


II. Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.


III. Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.



Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

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