Em relação aos agentes públicos, julgue o item que se segue....
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Gestor em Planejamento de Educação - Área: Planejamento |
Q4240592
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
A nomeação para cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.
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A nomeação para cargo em comissão não depende de aprovação prévia em concurso público.
De acordo com o art. 37, II, da Constituição Federal, a regra é que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.
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