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Em relação aos agentes públicos, julgue o item que se segue....

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Q4240591
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade , Inquérito Administrativo - PAD
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Gestor em Planejamento de Educação - Área: Planejamento |
Q4240591 Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos, julgue o item que se segue.


No caso de servidor estável, a perda de cargo decorrente de processo administrativo disciplinar é possível, desde que lhe seja assegurado o devido processo legal.

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