De acordo com o que dispõem as Resoluções do CONTRAN acerca ...
De acordo com o que dispõem as Resoluções do CONTRAN acerca de débitos vinculados aos veículos, registros eletrônicos de documentos, operações de emplacamento e pagamentos de pedágio, julgue o item a seguir.
No controle do processo de comercialização da placa de identificação veicular, o analista do órgão ou da entidade estadual executiva de trânsito deve verificar se o estampador emite a nota fiscal diretamente ao consumidor final e se insere, no sistema informatizado de emplacamento, o arquivo eletrônico XML da nota fiscal e o serial do QR Code da placa utilizada no atendimento.a
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O gabarito é ERRADO.A questão atribui ao analista do órgão estadual uma obrigação que a Resolução CONTRAN nº 969/2022 atribui ao estampador credenciado. O estampador deve emitir a nota fiscal diretamente ao consumidor final e inserir no sistema o XML da nota fiscal, o serial do QR Code e o CPF do funcionário responsável.
MARQUEI CERTA E EACERTEI
A Banca Deu O Gabrito Certo
o Gabarito esta ERRADO A afirmação descreve exatamente as obrigações de controle fiscal e rastreabilidade no processo de comercialização das Placas de Identificação Veicular (PIV).
Por favor se tiver algum professor/aluno que tenha outra resposta, me corrija mas acredito que o Gabarito esteja CERTO de acordo com a resolução 969/22
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO
Art. 8º Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal:
fiscalizar a regularidade das atividades dos estampadores de PIV, suas instalações, equipamentos, bem como o controle e gestão do processo produtivo;
Art. 16. Os estampadores deverão emitir a nota fiscal diretamente ao consumidor final, sendo vedada a sub-rogação dessa responsabilidade.
Art. 21. Sem prejuízo das demais disposições contidas nesta Resolução e em seus Anexos, as empresas credenciadas são responsáveis pelo cumprimento das seguintes exigências:
VII - inserir, em campo específico no sistema informatizado de emplacamento, o serial QR Code das PIV utilizadas no atendimento, o arquivo eletrônico (XML) da referida nota fiscal e o número no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do funcionário responsável;
QUEM SÃO AS EMPRESAS CREDENCIADAS ?
Art. 6º Para fins desta Resolução, adotam-se as seguintes definições:
I - estampador de PIV: empresa credenciada .... pelo órgão executivo estadual/DF
II - fabricante de PIV: empresa credenciada ... pelo órgão executivo da União
Assim como eu disse em um comentário abaixo que, o que poderia tornar o item errado é a não citação de uma das obrigações do estampador que é a inserção do "CPF do funcionário responsável", porem a banca não diz que são "apenas" aquelas atribuições do estampador, portanto
GABARITO CORRETO
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