Não existe nenhuma meta ou prazo estabelecido pelo CONTRAN ou pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para que toda a frota brasileira substitua obrigatoriamente as placas cinzas pelo padrão MERCOSUL até o ano de 2030.

Resolução 969/2022 do Contran

Art. 56 do CTB. O sistema de PIV de que trata esta Resolução deve ser implementado pelos órgãos ou

entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e será exigida no primeiro

emplacamento do veículo.

§ 1º A PIV de que trata o caput também será exigida para os veículos em circulação, nos

seguintes casos:

I - substituição de qualquer das placas em decorrência de:

a) mudança de categoria do veículo; ou

b) furto, extravio, roubo ou dano da placa ou de qualquer dos seus elementos;

II - mudança de Município ou de Unidade da Federação; ou

III - necessidade de instalação da segunda placa traseira de que trata os arts. 4º e 25.

A resolução não taxa uma data para que todos veículos sejam emplacados com PIV.

Gabarito errado

Fundamento legal: art. 2º, § 3º, e art. 57 da Resolução CONTRAN nº 969/2022.

Serviços e Informações do Brasil

+1

A substituição das placas antigas pelo padrão MERCOSUL não é obrigatória para todos os veículos até 2030.

Os veículos que ainda utilizam a placa antiga podem continuar circulando até o sucateamento, sem necessidade de substituição, ressalvadas as situações previstas na regulamentação.

⚠️ Pegadinha de prova: o erro está em afirmar que existe um prazo final de 2030 para a substituição obrigatória de todas as placas.

RUMO À POSSE: PRF

Espero ter ajudado, força e fé ✊

Fonte: Vozes da minha cabeça.

“Tudo posso naquele que me fortalece.” — Filipenses 4:13