De acordo com o que dispõem as Resoluções do CONTRAN acerca ...
De acordo com o que dispõem as Resoluções do CONTRAN acerca de débitos vinculados aos veículos, registros eletrônicos de documentos, operações de emplacamento e pagamentos de pedágio, julgue o item a seguir.
O DETRAN é o órgão responsável por credenciar empresas fabricantes de placas de identificação veicular, devendo exigir, para tanto, documentação que comprove a qualificação técnica e a habilitação jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, que também deve estar regularmente cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF).
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cabe à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) — antigo DENATRAN — a responsabilidade de credenciar as empresas fabricantes de placas de identificação veicular (PIV).
• Resolução CONTRAN nº 969/2022 (Arts. 10 e 18): Compete ao órgão máximo executivo da União (SENATRAN) credenciar os fabricantes de PIV; compete aos órgãos executivos estaduais/DF (DETRANs) credenciar os estampadores.
⚡ BIZU RÁPIDO:
-> Fabricante = Federal (União/SENATRAN)
->Estampador = Estadual (DETRAN).
CAÍ BONITO NESSA PARECIA TÃO REDONDINHA!
Trecho da questão
"O DETRAN (AQUI DEVERIA SER SENATRAN) é o órgão responsável por credenciar empresas fabricantes de placas de identificação veicular"
ERRADO
"Devendo exigir documentação que comprove a qualificação técnica"
CERTO
"E a habilitação jurídica, fiscal e trabalhista da empresa"
CERTO
"Que também deve estar regularmente cadastrada no SICAF"
CERTO
Entenda a diferença!
SENATRAN: credencia as empresas fabricantes de placas de identificação veicular (PIV).
DETRAN: credencia as empresas estampadoras de placas de identificação veicular (PIV).
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