De acordo com o que dispõem as Resoluções do CONTRAN acerca ...
De acordo com o que dispõem as Resoluções do CONTRAN acerca de débitos vinculados aos veículos, registros eletrônicos de documentos, operações de emplacamento e pagamentos de pedágio, julgue o item a seguir.
O DETRAN é o órgão responsável por credenciar empresas fabricantes de placas de identificação veicular, devendo exigir, para tanto, documentação que comprove a qualificação técnica e a habilitação jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, que também deve estar regularmente cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF).