A lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei
Complementar de n° 101, é o principal instrumento
regulador das contas públicas no Brasil,
estabelecendo metas, limites e condições para
gestão das receitas e despesas. Quais os entes
envolvidos na LRF?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas