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Sobre o direito administrativo, julgue o item seguinte.
As parcerias celebradas entre uma universidade pública e sua fundação de apoio são reguladas juridicamente pelo direito administrativo.
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Análise das Alternativas (Certo x Errado)
Por que o gabarito é CERTO?
A relação jurídica (a parceria) não é definida apenas pela natureza da Fundação, mas pela presença da Administração Pública (a Universidade) e pelo uso de recursos e finalidades públicas.
Quando uma Universidade Pública celebra uma parceria com sua Fundação de Apoio, ela faz isso por meio de contratos administrativos, convênios ou acordos.
Sendo assim, o regime que atrai e domina essa relação é o Direito Administrativo. Isso impõe à parceria:
Submissão aos princípios constitucionais (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, etc.).
Controle estrito pelo Tribunal de Contas (TCU/TCE).
Necessidade de licitação (ou a sua dispensa/inexigibilidade expressa em lei, como prevê a Lei nº 8.958/94 para esses casos).
⚪ Por que marcar ERRADO seria um erro?
Marcar "Errado" significaria afirmar que essa relação seria regida pelo Direito Privado. Se fosse direito privado, a universidade e a fundação estariam em pé de igualdade (horizontalidade), sem as prerrogativas do poder público (cláusulas exorbitantes) e sem o rigor da fiscalização pública. Como estamos lidando com pesquisa, ensino e dinheiro público, o direito privado puro jamais daria conta de proteger o interesse público envolvido.
Perfeito!
As parcerias e os vínculos contratuais celebrados entre uma universidade pública e sua respectiva fundação de apoio são regidos pelas normas e pelos princípios do direito administrativo.
A fé na vitória tem que ser inabalável.
CERTA
Pensa assim: uma universidade pública quer desenvolver uma pesquisa, mas precisa de alguém para ajudar a administrar o dinheiro, comprar equipamentos e contratar pessoas. Então ela faz uma parceria com uma fundação de apoio.
Até aí, tudo bem. Só que tem um detalhe: mesmo que essa fundação seja privada, ela está participando de uma atividade que envolve recursos públicos. Então não pode simplesmente fazer tudo como quiser. Ela precisa respeitar as regras aplicáveis à parceria e prestar contas do dinheiro utilizado.
É justamente por isso que essa relação também é regulada pelo Direito Administrativo.
Senhor, eu também te apresento os meus estudos. Tu conheces a minha caminhada, as horas de dedicação, o cansaço e o sonho que está no meu coração. Abre a minha mente, traz clareza, foco, memória e disciplina. Que todo bloqueio, desânimo ou distração caia por terra hoje. Abençoa cada página lida, cada questão resolvida e prepara o tempo certo da minha vitória e da minha aprovação.
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