​Análise das Alternativas (Certo x Errado)

​ Por que o gabarito é CERTO?

​A relação jurídica (a parceria) não é definida apenas pela natureza da Fundação, mas pela presença da Administração Pública (a Universidade) e pelo uso de recursos e finalidades públicas.

​Quando uma Universidade Pública celebra uma parceria com sua Fundação de Apoio, ela faz isso por meio de contratos administrativos, convênios ou acordos.

Sendo assim, o regime que atrai e domina essa relação é o Direito Administrativo. Isso impõe à parceria:

​Submissão aos princípios constitucionais (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, etc.).

​Controle estrito pelo Tribunal de Contas (TCU/TCE).

​Necessidade de licitação (ou a sua dispensa/inexigibilidade expressa em lei, como prevê a Lei nº 8.958/94 para esses casos).

​⚪ Por que marcar ERRADO seria um erro?

​Marcar "Errado" significaria afirmar que essa relação seria regida pelo Direito Privado. Se fosse direito privado, a universidade e a fundação estariam em pé de igualdade (horizontalidade), sem as prerrogativas do poder público (cláusulas exorbitantes) e sem o rigor da fiscalização pública. Como estamos lidando com pesquisa, ensino e dinheiro público, o direito privado puro jamais daria conta de proteger o interesse público envolvido.

Perfeito!

As parcerias e os vínculos contratuais celebrados entre uma universidade pública e sua respectiva fundação de apoio são regidos pelas normas e pelos princípios do direito administrativo.

A fé na vitória tem que ser inabalável.

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